Benefício –Bolsa Atleta em Ilhabela. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
O Bolsa Atleta é um programa de incentivo destinado a atletas de alto rendimento não profissionais que representam o Município de Ilhabela.
O benefício é concedido ao longo do ano fiscal, em até 10 parcelas mensais, mediante assinatura do Termo de Adesão ao Programa (Ano de referência: 2024).
Os valores das bolsas são distribuídos conforme a faixa etária e a modalidade:
🔹 R$ 562,00 mensais – Para atletas de 12 a 15 anos (modalidades individuais, em dupla ou trio).
🔹 R$ 1.124,00 mensais – Para atletas de 16 a 20 anos (modalidades individuais, em dupla ou trio).
🔹 R$ 1.124,00 mensais – Para atletas de 21 anos ou mais (modalidades individuais, em dupla ou trio).
🔸 Inclusão: Pelo menos 5% das bolsas serão destinadas a atletas com deficiência. Caso esse percentual não seja preenchido, as vagas podem ser redistribuídas para outros grupos.
🔸 Reajuste: O valor do benefício poderá ser reajustado anualmente, dependendo da disponibilidade orçamentária e de decreto municipal.
Quem tem direito?
Podem se candidatar atletas não profissionais que atendam aos seguintes critérios:
📌 Para a Bolsa de R$ 562,00 (12 a 15 anos):
✔ Ter entre 12 e 15 anos.
✔ Ser brasileiro nato ou naturalizado.
✔ Residir no Município de Ilhabela há pelo menos 2 anos.
✔ Ter representado Ilhabela em pelo menos 3 competições no ano anterior, com boa classificação no ranking da modalidade.
✔ Estar matriculado em instituição de ensino.
✔ Estar cadastrado e ranqueado na Secretaria de Esporte e Lazer do município.
✔ Não estar cumprindo punição por Tribunal de Justiça Desportiva, Federação ou Confederação.
📌 Para a Bolsa de R$ 1.124,00 (16 anos ou mais):
✔ Ter 16 anos ou mais.
✔ Ser brasileiro nato ou naturalizado.
✔ Residir no Município de Ilhabela há pelo menos 2 anos.
✔ Representar Ilhabela em competições há pelo menos 1 ano antes da solicitação da bolsa.
✔ Estar cadastrado e ranqueado na Secretaria de Esporte e Lazer do município.
✔ Não estar cumprindo punição por Tribunal de Justiça Desportiva, Federação ou Confederação.
✔ Não possuir antecedentes criminais.
✔ Ter participado de pelo menos 6 competições no ano anterior, com boa classificação no ranking da modalidade.
Processo
Como se inscrever?
O processo de inscrição deve ser realizado online pelo site:
🌐 www.ilhabela.sp.gov.br
Passo a passo:
1️⃣ Acesse o site e cadastre-se.
2️⃣ No menu, clique em “PROCAD”.
3️⃣ Selecione “Abrir Processo”, depois “Diversos” e, por fim, “Ajuda de custo para atletas”.
4️⃣ Preencha o requerimento com seus dados pessoais e informações sobre as competições.
5️⃣ Faça o upload dos documentos exigidos em formato PDF, anexando-os individualmente.
6️⃣ Finalize a solicitação e aguarde a análise da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Documentos necessários
✔ Plano esportivo anual.
✔ Documento oficial de identificação (RG, CNH, RNE, etc.).
✔ Autorização do responsável legal (para menores de 18 anos, com firma reconhecida em cartório).
✔ Título de eleitor (para maiores de 18 anos).
✔ Atestado médico comprovando aptidão para a prática esportiva.
✔ Comprovante de residência no Município de Ilhabela.
✔ Comprovante de matrícula em instituição de ensino (para menores de 18 anos).
✔ Cadastro atualizado na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
✔ Comprovante de participação em competições no ano anterior, com boa classificação.
✔ Declaração de não cumprimento de punição (emitida com firma reconhecida em cartório).
✔ Certidão negativa de débitos municipais.
✔ Atestado de antecedentes criminais (estadual e federal, para maiores de 18 anos).
Fonte
