Benefício – O serviço oferece o Cartão de Deficiência Oculta para garantir compreensão e atendimento prioritário a pessoas com deficiências não aparentes.
O que é?
O serviço disponibiliza o Cartão de Deficiência Oculta para pessoas com deficiências não imediatamente perceptíveis, promovendo maior compreensão por parte de prestadores de serviços e da sociedade em geral, além de garantir atendimento integral e prioritário ao titular do cartão nos serviços públicos e privados.
Quem tem direito?
Pessoas com deficiências ocultas. Exemplos:
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade)
- Dislexia e outros transtornos de aprendizagem
- Deficiência intelectual leve
- Surdez unilateral ou perda auditiva parcial
- Epilepsia
- Fibromialgia
- Doenças crônicas (como lúpus, diabetes, esclerose múltipla)
- Transtornos mentais (ansiedade, depressão, bipolaridade)
Processo
Para solicitar o serviço, o interessado deve comparecer à Secretaria da Mulher, PcD e Igualdade Racial, munido dos documentos listados abaixo. O Laudo Técnico Funcional (LTF) está disponível para acesso no link:
https://novopainel.riopreto.sp.gov.br/uploads/Laudo_1_367cc9d116.pdf
Local: Secretaria da Mulher, PcD e Igualdade Racial
Endereço: Rua Bernardino de Campos, nº 4.075 – Vila Redentora
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Dúvidas e informações:
📞 (17) 3222-2041
📞 (17) 3222-2588
Documentos necessários
- Laudo Técnico Funcional (LTF) para comprovação da deficiência (modelo de laudo em anexo ou disponível para retirada na Secretaria);
- Cópia do comprovante de renda de todos os moradores da residência, como:
- cópia da Carteira de Trabalho (primeira página, último registro e página seguinte);
- extratos bancários ou comprovantes de recebimento de benefícios, como Bolsa Família, Bolsa Escola, BPC, pensão, aposentadoria, entre outros;
- Cópia do RG e do CPF de todos os moradores da residência;
- Cópia do comprovante de residência com CEP do município de São José do Rio Preto, em nome de algum dos moradores. Em caso de imóvel cedido ou alugado, apresentar cópia do contrato de locação ou declaração de residência autenticada em cartório.
Fonte
Cartão de Deficiência Oculta em São José do Rio Preto (SP)
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