Benefício – Oferece atividades de iniciação esportiva adaptadas para pessoas com deficiência, promovendo inclusão, autonomia e qualidade de vida.
O que é?
É o serviço que permite a pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida solicitar o Cartão de Estacionamento para Vaga Especial, que garante o direito de utilizar vagas de estacionamento reservadas a esse público.
Importante:
- O DETRAN emite o cartão apenas nos municípios onde a fiscalização de trânsito não é realizada pela Prefeitura.
- Nos municípios com fiscalização de trânsito municipalizada, a solicitação deve ser feita diretamente junto à Prefeitura ou ao órgão municipal de trânsito.
- Consulte a lista de municípios atendidos pelo DETRAN no campo “Outras Informações”.
- O cartão também pode ser emitido digitalmente, pela internet, por meio do Portal de Serviços da SENATRAN ou do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Quem tem direito?
Pessoa com deficiência física
- Possuir deficiência física comprovada por laudo médico.
Pessoa com mobilidade reduzida
- Apresentar mobilidade reduzida, temporária ou permanente, que dificulte o deslocamento, comprovada por laudo médico.
Representante legal
- Ser legalmente reconhecido como representante por meio de procuração, termo de curatela ou tutela, conforme o caso.
Processo
Etapa 1 – Solicitar o Cartão de Estacionamento
Para solicitar o cartão:
- Compareça a uma unidade do Vapt Vupt, à Sede do DETRAN-GO ou a uma CIRETRAN;
- Apresente os documentos indicados no campo “Documentos”.
📌 Vapt Vupt e Sede do DETRAN-GO: é necessário realizar agendamento prévio pelo link.
📌 CIRETRANs: não é necessário agendamento.
Etapa 2 – Aguardar a confecção do cartão
Após realizar a solicitação, aguarde o prazo mínimo de 15 dias para a confecção do cartão.
Etapa 3 – Retirar o cartão
Após o prazo informado, compareça à mesma unidade onde realizou a solicitação para retirar o Cartão de Estacionamento.
Documentos necessários
- Laudo médico (Emitido há, no máximo, 3 (três) meses);
- Requerimento do Cartão de Estacionamento em Vaga Especial;
- Documento de identificação com foto;
- Documento que comprove a representação legal (Procuração, termo de tutela ou curatela, quando aplicável);
- Comprovante de endereço residencial.
Fonte
Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência em Valparaíso de Goiás
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