Benefício – Programa Cartão Família Carioca. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.

O que é?

O Programa Cartão Família Carioca (CFC) é um benefício do Município do Rio de Janeiro com o intuito de promover uma complementação de renda para a população.

Quem tem direito?

Pessoas já cadastradas e beneficiadas pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal.

Processo

As famílias contempladas foram selecionadas com base na avaliação de renda, número de membros, condições de moradia e demais informações registradas no Cadastro Único. Dessa forma, os valores recebidos variam para cada família. 

A frequência escolar, a participação em reuniões de pais e o acompanhamento de saúde são exigências para continuar recebendo o benefício do programa. 

O programa conta com um cartão próprio para pagamento, que não pode ser utilizado para o recebimento do Bolsa Família. 

Em caso de mudança de endereço, é necessário atualizar os dados no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 Solicitação de 2ª via do cartão:

Para solicitar a segunda via, o beneficiário deve comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF). O novo cartão será entregue na agência mais próxima ao endereço cadastrado. Enquanto aguarda a entrega, é possível sacar o benefício em qualquer agência da CEF, mediante apresentação de um documento de identificação com foto e do NIS.

 Regras para Manutenção do Cartão Família Carioca:

Frequência Escolar: mínimo de 90% de presença por bimestre para crianças em Creche, PIC – Primeira Infância, Pré-escola e Ensino Fundamental.

Reuniões: participação obrigatória dos responsáveis nas reuniões bimestrais e, no caso de filhos até 3 anos, presença na Escola de Pais.

Acompanhamento de Saúde:

• • • Crianças de 0 a 1 ano (mensalmente) e de 1 a 2 anos (trimestralmente): vacinação em dia, atualização do tipo de aleitamento, avaliação nutricional e acompanhamento da saúde.
    • Adolescentes de 12 a 19 anos (anualmente): vacinação atualizada, participação em reuniões sobre educação em saúde e prevenção ao uso de substâncias químicas.
    • Gestantes (mensalmente): vacinação em dia, acompanhamento pré-natal e consulta pós-parto até 15 dias após o nascimento do bebê.

Cancelamentos e bloqueios:

A Central 1746, pelo telefone 1746 ou (21) 3460-1746, verifica a situação do NIS (Número de Inscrição Social) no sistema do Cartão Família Carioca, informando se o status está liberado, bloqueado ou cancelado.

Motivos para Bloqueio do Cartão

• • • Descumprimento das exigências do programa (sem pagamento retroativo).
    • Bloqueios relacionados ao Bolsa Família, Secretaria Municipal de Educação (SME) ou Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Caso o benefício seja cancelado ou o saque esteja impedido, o beneficiário deve comparecer ao CREAS/CRAS de referência para regularizar a situação, apresentando a documentação exigida pelo Cadastro Único.

Para críticas ou reclamações sobre bloqueios, utilize os subtipos de ouvidoria Saúde ou Educação e registre o nome da unidade correspondente. Mais informações estão disponíveis em:
https://www.1746.rio/hc/pt-br/p/ouvidoria

Fonte

Prefeitura do Rio de Janeiro – RJA frequência escolar, a participação em reuniões de pais e o acompanhamento de saúde são exigências para continuar recebendo o benefício do programa