Benefício – A Carteira da Pessoa com Deficiência garante atendimento prioritário a este público, tem validade de 5 anos e prazo médio de 30 dias para emissão.
O que é?
A Carteira da Pessoa com Deficiência é um documento gratuito, oferecido pela Prefeitura por meio da Coordenadoria de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência, disponibilizado de forma opcional aos munícipes com deficiência, com o objetivo de assegurar atendimento prioritário e o acesso a direitos no âmbito municipal.
O processo de emissão não tem custo, possui prazo médio de 30 dias para conclusão e o documento tem validade de 5 anos, podendo ser renovado ao final do período.
Quem tem direito?
- Ser uma Pessoa com Deficiência;
- Residir na cidade de Santos.
Processo
A unidade do Poupatempo é a via de entrada para o atendimento, sendo que todos os requerimentos devem ser abertos presencialmente, mediante agendamento prévio pelo site www.poupatempo.sp.gov.br, com cadastro realizado por login e senha.
No dia e horário agendados, a pessoa interessada ou seu representante deverá comparecer com antecedência mínima de 15 minutos, portando obrigatoriamente o protocolo de agendamento.
Nos casos de requerimento da Carteira da Pessoa com Deficiência, o agendamento deverá ser realizado junto ao setor de protocolo da Prefeitura.
Para a solicitação, será necessário o preenchimento do requerimento simples, disponível no site da Prefeitura de Santos, devidamente impresso e assinado pelo(a) interessado(a), acompanhado da documentação pertinente. O formulário deve conter número de telefone para contato de fácil acesso.
A retirada do documento será realizada na Rua XV de Novembro, nº 183, 2º andar – Centro.
Documentos necessários
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento e do documento de identificação do interessado (RG e CPF);
- Cópia do documento de identificação do representante legal (RG e CPF), nos casos de interessado menor de idade ou incapaz;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Laudo médico contendo o diagnóstico e o código CID-10 (Classificação Internacional de Doenças) da deficiência ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA), emitido e assinado por médico especialista na área correspondente à condição do requerente;
- Foto 3×4 recente do interessado;
- Telefone de contato do requerente ou de seu representante legal.
Fonte
Carteira da Pessoa com Deficiência em Santos-SP
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