Benefício – Permite solicitar gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa Autista, facilitando a identificação e garantindo prioridade no atendimento à pessoa com TEA.
O que é?
Se você ou alguém sob sua responsabilidade possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), pode solicitar gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa Autista (CIPTEA).
A carteira ajuda a:
- Facilitar a identificação da pessoa com TEA de forma rápida e segura;
- Garantir o direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, conforme a legislação vigente.
Quem tem direito?
Pessoa com Espectro Autista:
- Possuir laudo médico, preenchido por especialista em Psiquiatria, Neurologia ou Pediatria com o CID referente ao Espectro.
Processo
Etapa 1 – Solicitar a Carteira de Identificação
A solicitação pode ser realizada presencialmente em uma unidade de atendimento.
Para solicitar a carteira:
- Preencha o requerimento
O formulário está disponível para download no campo “Documentos” do serviço oficial. - Compareça a uma unidade de atendimento
Leve o requerimento preenchido e todos os documentos indicados no campo “Documentos”.
📌 Prazo para entrega:
- Goiânia: a carteira é entregue no momento do atendimento, desde que toda a documentação esteja correta.
- Interior: o prazo para confecção e entrega é de até 60 dias, podendo variar conforme o município.
Importante
Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também podem ter direito ao Passe Livre da Pessoa com Deficiência, que permite viajar gratuitamente no transporte rodoviário intermunicipal dentro do Estado de Goiás, desde que atendam aos requisitos do benefício.
📌 A solicitação do passe pode ser realizada juntamente com a carteira.
Canais de atendimento
📱 WhatsApp: (62) 98104-3652
📧 E-mail: [email protected]
Em Goiânia:
Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência – SEDS
Praça Cívica, nº 332 – Setor Central – Sala 1 – Bloco A
No interior:
Unidades do Vapt Vupt de Bela Vista de Goiás, Goianésia, Iporá, Jaraguá, Minaçu e Rubiataba, além de entidades ou Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Etapa 2 – Retirar a Carteira
Solicitações realizadas em Goiânia:
A carteira é entregue imediatamente, desde que toda a documentação esteja correta.
Solicitações realizadas no interior de Goiás:
A carteira deve ser retirada no mesmo local onde foi feita a solicitação, em prazo de até 60 dias.
📌 Em alguns municípios, o prazo pode ser maior devido à logística de transporte das carteiras, que depende do deslocamento de um representante do município até Goiânia para realizar a retirada.
Documentos necessários
Documento de Identificação (RG)
Apresente:
- documento de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- documento de identificação do responsável, quando o beneficiário for menor de 18 anos.
Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Apresente:
- CPF da pessoa com TEA;
- CPF do responsável, quando o beneficiário for menor de 18 anos.
📌 A apresentação do CPF é obrigatória apenas quando o número não estiver registrado no documento de identidade.
Certidão de Nascimento
Caso o beneficiário não possua documento de identidade, apresente a Certidão de Nascimento.
Laudo Médico
Apresente laudo médico que:
- seja emitido por médico especialista em Psiquiatria, Neurologia ou Pediatria;
- contenha o CID (Classificação Internacional de Doenças) que comprove o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Foto Digital
- Em Goiânia: se a solicitação for realizada na sede da Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEDS), a foto será tirada no local.
- Nos demais locais de atendimento: apresente uma foto digital do beneficiário.
Requerimento da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA)
Baixe o formulário de requerimento e preencha todos os campos solicitados.
Fonte
Carteira de Identificação da Pessoa Autista em Valparaíso de Goiás
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