Benefício – Permite solicitar a Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (PCD), válida por 5 anos em todo o território nacional.
O que é?
Este serviço permite ao cidadão solicitar a emissão da Credencial de Estacionamento para Pessoa com Deficiência (PCD), destinada a moradores do município de Novo Hamburgo.
A credencial garante o uso das vagas especiais de estacionamento destinadas a PCD e possui validade de 5 anos, contados a partir da data de emissão.
Observação: embora emitida no município de domicílio (Novo Hamburgo), a credencial tem validade em todo o território nacional.
Quem tem direito?
Todas as pessoas com deficiência (PCD) ou seu responsável legal.
Processo
Principais etapas do serviço:
- Solicitar a credencial de forma on-line, pelo portal do município, ou presencialmente, na Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SMOPI), localizada no 7º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos – Novo Hamburgo/RS).
- Realizar a abertura do protocolo.
- A Diretoria de Mobilidade Urbana realizará a análise da solicitação.
- Após aprovação:
• Presencial: a credencial é emitida no momento do atendimento;
• On-line: a emissão ocorre em até 3 dias úteis, com posterior contato para retirada.
Observação: nas solicitações on-line, é obrigatório informar telefone e e-mail para contato no campo de descrição do protocolo.
Formas de acesso:
• On-line: acessar o portal do município, selecionar Acessar e abrir o protocolo com:
– Assunto: SMOPI – Diretoria de Mobilidade Urbana
– Subassunto: Cartão de Estacionamento para PCD
Obs.: Caso não possua acesso ao sistema, realizar cadastro na opção “Cadastre-se”.
• Presencial: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (SMOPI), 7º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry (Rua Guia Lopes, 4201 – Canudos – Novo Hamburgo/RS).
Atendimento:
• On-line: disponível 24 horas;
• Presencial: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Prazo para prestação do serviço:
• On-line: até 3 dias úteis para emissão e contato para retirada;
• Presencial: aproximadamente 10 a 15 minutos.
Acompanhamento:
• Solicitações on-line podem ser acompanhadas pelo sistema de Consulta de Processo Digital;
• Para solicitações presenciais, não há necessidade de acompanhamento, pois a emissão ocorre imediatamente.
Informações importantes:
• A solicitação poderá ser realizada por qualquer pessoa, desde que sejam apresentados os documentos do titular da credencial;
• A retirada poderá ser feita pelo titular ou por terceiro autorizado;
• Caso a retirada seja realizada por terceiro, deverá ser apresentada autorização assinada pelo titular, contendo nome e número do documento de ambas as partes;
• O responsável pela retirada deverá apresentar documento oficial com foto;
• A emissão da credencial exige comprovação de deficiência com comprometimento de mobilidade por meio de laudo; não se aplica apenas à condição de mobilidade reduzida;
• Para pessoas com fibromialgia, é exigida apenas a apresentação do Cartão de Prioridade de Fibromiálgico.
Documentos necessários
Documentos obrigatórios para abertura do protocolo:
• Documento oficial de identificação com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Laudo médico contendo o CID (Classificação Internacional de Doenças) e descrição que comprove, de forma expressa, o comprometimento da mobilidade, justificando a solicitação da credencial.
Fonte
Credencial de Estacionamento para PCD em Novo Hamburgo
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