Benefício – A denúncia de poluição sonora permite comunicar às autoridades situações de ruído excessivo que prejudiquem o sossego, a saúde e a qualidade de vida da população.

O que é?

A denúncia de poluição sonora permite comunicar às autoridades situações de ruído excessivo que possam comprometer o sossego público, a saúde e a qualidade de vida da população. O objetivo é possibilitar a fiscalização e a adoção das medidas cabíveis para coibir sons acima dos limites estabelecidos pela legislação.

Podem ser denunciadas situações como:
• som alto em residências;
• festas e eventos com excesso de ruído;
• bares, restaurantes e casas noturnas;
• veículos com equipamentos de som em volume excessivo;
• obras realizadas fora dos horários permitidos;
• atividades industriais ou equipamentos que produzam ruídos excessivos.

Quem tem direito?

Toda a população.

Processo

A denúncia pode ser registrada por meio do sistema e-SIC/Fale Conosco, disponível no link:

http://servicos.sjp.pr.gov.br/servicos/esic/controller/cadastro/cad_solicitacao.php

Também é possível realizar a solicitação presencialmente, por meio de protocolo no Paço Municipal, localizado na Rua Passos de Oliveira, nº 1101.

Para auxiliar na fiscalização, é importante informar o endereço exato da fonte emissora do ruído, bem como os dias, horários e a frequência em que a ocorrência acontece.

Sempre que possível, anexe vídeos, áudios, fotografias ou outros documentos que contribuam para a comprovação da denúncia.

Documentos necessários

Não é necessário apresentar documentos.

Fonte

Denúncia de Poluição Sonora em São José dos Pinhais (PR)

Veja Também

Denúncia de Maus-Tratos a Animais em São José dos Pinhais (PR) – A hora do dinheiro