Benefício – A gratuidade no transporte para pessoas com deficiência garante mobilidade, inclusão e acesso a direitos essenciais.
O que é?
Em São Vicente, a gratuidade no transporte para pessoas com deficiência é um benefício fundamental para garantir autonomia, inclusão e acesso a direitos básicos. A medida facilita o deslocamento para atendimentos de saúde, educação, trabalho e demais atividades do cotidiano, reduzindo barreiras e promovendo igualdade de oportunidades. Mais do que um auxílio, trata-se de uma política pública que assegura mobilidade, dignidade e participação ativa na vida em sociedade.
Quem tem direito?
Têm direito ao benefício aqueles que se enquadram nas seguintes condições:
- Deficiência física;
- Deficiência visual;
- Deficiência auditiva;
- Doença renal crônica;
- Sequelas de queimaduras;
- Tumores malignos;
- Transtornos mentais ou comportamentais, mediante relatório médico de neurologista;
- HIV/Aids.
Processo
ONDE SOLICITAR
A solicitação deve ser realizada presencialmente, conforme a área de residência:
🔹 Residentes da Área Insular
Reabilitar I
📍 Avenida Minas Gerais, 19 (entrada pela Rua Costa Rego) – Vila São Jorge
🕒 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
📞 Telefone: (13) 3569-0152
🔹 Residentes da Área Continental
Reabilitar II
📍 Avenida Deputado Ulisses Guimarães, 601 – Jardim Rio Branco
🕒 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
📞 Telefone: (13) 3576-5804
SAE – Serviço de Assistência Especializada
📍 Avenida Quintino Bocaiuva, 1261 – Centro
🕒 Atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
📞 Telefone: (13) 3569-3500
ETAPAS
- Agendar a avaliação em uma das unidades (Reabilitar I, Reabilitar II ou SAE), conforme a área de residência;
- Comparecer na data e horário agendados, portando toda a documentação necessária para análise do direito ao benefício;
- Em caso de deferimento da gratuidade, seguir as orientações abaixo:
🚍 TRANSPORTE MUNICIPAL
- Comparecer ao Posto Rodoviário
📍 Av. Capitão-Mor Aguiar, 798 – Centro
🕒 Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 12h30 às 18h ou - Comparecer à Subprefeitura
📍 Av. Deputado Ulisses Guimarães, nº 211 – Jardim Rio Branco
🕒 Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h - Apresentar o laudo validado pela unidade de saúde para emissão da carteirinha de transporte.
🚌 TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
- Agendar, em uma das unidades de reabilitação, data e horário para captura da foto da carteirinha;
- Após aproximadamente 15 dias, entrar em contato com a unidade onde o processo foi iniciado para verificar se o documento está disponível;
- Retirar a carteirinha na mesma unidade.
Documentos necessários
- Carteirinha antiga da EMTU (em caso de renovação);
- Declaração de extravio (em caso de perda) ou Boletim de Ocorrência (em caso de roubo ou furto);
- CPF (obrigatório, independentemente da idade);
- RG;
- Comprovante de residência atualizado;
- Termo judicial de guarda ou tutela (para menores de 18 anos que não residam com os pais);
- RG em bom estado dos acompanhantes maiores de 16 anos (quando o CID permitir acompanhante);
- Certidão de casamento (para mães que utilizam RG com nome de solteira ou estejam separadas);
- Relatório médico recente com Classificação Internacional de Doenças (CID);
- Laudos de exames (Raio-X, Tomografia ou Ressonância) que comprovem a patologia informada no CID do laudo de isenção;
- Carteira de Trabalho (para maiores de 16 anos) – páginas de identificação e dos três últimos vínculos empregatícios, se houver;
- Último carnê do INSS (para contribuintes individuais, se houver);
- CNIS – Pesquisa de Vínculos Empregatícios (quando a CTPS estiver sem registros ou o último vínculo for anterior a 6 meses);
- Comprovante da última perícia do INSS (com período de concessão do benefício ou agendamento de nova perícia);
- Histórico recente de benefícios (aposentadoria, LOAS ou outros);
- Guia de afastamento e os três últimos demonstrativos de pagamento (para servidores públicos estatutários).
Fonte
Gratuidade no Transporte para Pessoas com Deficiência em São Vicente (SP)
Veja Também
Isenção de IPTU para Pessoas com Deficiência em São Vicente (SP) – A hora do dinheiro