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Gratuidade no transporte público para PcD em Brasília – DF (Cartão +Especial)

Foto: rpastryk - dreamstime

 

Quem tem direito?

Pessoas com deficiência.

 

Processo

A gratuidade concedida às pessoas com deficiência será custeada integralmente pelo Governo do Distrito Federal por intermédio da Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTRANS, que destinará os recursos específicos para tal finalidade.

Cadastro feito pelo site: mobilidade.brb.com.br/passelivre/pcd

 

Documentos necessários

1 – Laudo Médico:

O formulário do laudo médico específico para solicitação do Bilhete Único +Especial está disponibilizado aqui.

Nos casos de doença permanente, cujo laudo médico já tenha sido entregue à Sedestimidh nos últimos 2 anos não há necessidade de reapresentação deste documento.

Porém, para os novos cadastros, a apresentação do laudo médico é obrigatória.

2 – RG e CPF:

Anexar cópia do CPF e do RG do requerente.

  • No caso de criança sem RG, apresentar a certidão de nascimento.
  • É obrigatória a apresentação do CPF para todos os requerentes, inclusive para as crianças.
  • O CPF pode ser feito nas agências dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

3 – Comprovante de Renda:

A apresentação da carteira de trabalho e do contracheque para comprovar a renda.

REQUERENTE QUE ESTÁ TRABALHANDO (DOCUMENTAÇÃO)

  • CONTRACHEQUE, com cópia (o contracheque tem validade máxima de 2 meses);
  • CARTEIRA DE TRABALHO, com a cópia das seguintes páginas:
    • a que contém a foto de identificação;
    • a de qualificação civil;
    • a do atual contrato de trabalho;
    • a de alterações salariais.

REQUERENTE QUE NÃO ESTÁ TRABALHANDO (DOCUMENTAÇÃO)

  • Extratos do I.N.S.S
  • de benefício do INSS;
  • de contribuição do INSS.

REQUERENTE QUE NÃO POSSUI RENDA E NÃO TEM CARTEIRA DE TRABALHO (DOCUMENTAÇÃO)

  • extrato de benefício do INSS;
  • extrato de contribuição – CNIS (INSS);
  • declaração de próprio punho informando que não possui renda;
  • nada consta do benefício do INSS.
  • O extrato do benefício/contribuição do INSS é um dos documentos obrigatórios à serem apresentados no ato da atualização cadastral do benefício PCD.
  • Há a possibilidade do mesmo ser retirado gratuitamente nos postos do NA HORA.

4 – Comprovante de Residência:

O comprovante de residência deve ter validade máxima de 2 meses.

  • Serão aceitos como comprovante de residência a conta de luz, água, telefone ou qualquer outra correspondência oficial, recebida pelo correio, em nome do requerente.
  • Se o comprovante for no nome do cônjuge, apresentar cópia da certidão de casamento.
  • Caso o requerente apresente o comprovante em nome de terceiros, deverá preencher a declaração de residência, fornecida pela gerência.
  • Informe o CEP correto da residência. Não serão aceitos CEP’s gerais (ex. 71.000-000)

5 – Foto

Anexar uma foto 3×4 ou equivalente, digitalizada e atualizada, em virtude do reconhecimento pela biometria facial.

 

Atualização Cadastral

A atualização cadastral é prevista nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 29.245/2008, e se iniciará na data de 16/11/2017.

Para realizar a atualização cadastral será necessária toda a documentação descrita no item acima, juntamente com o relatório médico emitido no período máximo de 01 (um) ano.

Informações importantes

O processo é online, no entanto, usuários que tiverem dúvidas ou não tiverem acesso a internet podem procurar o posto da PROMODF, localizado na estação da 112 sul do metrô ou os núcleos da Defensoria Pública do DF.

Nesta primeira etapa, os usuários que possuem o cartão especial (antigo), mas não precisam de acompanhante, não precisarão trocar o cartão pelo +Especial, apenas realizar a atualização do cadastro. Já as pessoas com deficiência que precisam de acompanhante, conforme indicado em laudo médico, serão chamadas para trocar o cartão.

 

Fonte

semob.df
mobilidade.brb.com.br/passelivre/pcd

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