Benefício – O Passe Livre garante às pessoas com deficiência viagens gratuitas em ônibus intermunicipais no Estado de Goiás.
O que é?
O Passe Livre Intermunicipal garante às pessoas com deficiência o direito de viajar gratuitamente em ônibus entre os municípios do Estado de Goiás.
Para obter a autorização de viagem, o beneficiário deve comparecer com antecedência ao posto de venda da empresa de transporte, apresentando o Passe Livre e um documento de identificação com foto. A autorização é emitida pela empresa no momento da solicitação, após a identificação do beneficiário.
Para dúvidas ou mais informações, entre em contato pelo WhatsApp (62) 98104-3652.
Quem tem direito?
Pessoa com Deficiência. Para ter direito ao benefício, é necessário:
- Ter renda familiar per capita de até um salário mínimo;
- Apresentar relatório médico com informações detalhadas sobre a deficiência;
- Ser residente no Estado de Goiás.
Processo
Etapa 1 – Solicitar o Passe Livre
A solicitação do Passe Livre pode ser realizada presencialmente em uma unidade de atendimento. Para solicitar o benefício:
- Preencha o requerimento
Faça o download do formulário disponível no campo “Documentos” e preencha-o corretamente. - Compareça a uma unidade de atendimento
Leve o requerimento preenchido e todos os documentos indicados no campo “Documentos”.
Locais de atendimento:
- Goiânia: Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência – SEDS, Praça Cívica, nº 332, Setor Central, Sala 1, Bloco A.
- Interior: unidades do Vapt Vupt de Bela Vista de Goiás, Goianésia, Iporá, Minaçu e Rubiataba, além de entidades conveniadas e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Atenção: o prazo para entrega do Passe Livre varia conforme o local da solicitação:
- Goiânia: o documento é entregue no momento do atendimento.
- Interior: a confecção e a entrega podem levar até 60 dias.
Em caso de dúvidas:
WhatsApp: (62) 98104-3652
E-mail: [email protected]
Segunda via: em caso de perda, roubo ou furto, é necessário apresentar o Boletim de Ocorrência, especificando o documento perdido, roubado ou furtado.
Etapa 2 – Retirar o Passe Livre
Solicitações realizadas em Goiânia:
O Passe Livre é entregue no momento do atendimento, desde que a documentação esteja correta.
Solicitações realizadas no interior:
- Aguarde o prazo de até 60 dias para a confecção e disponibilização do documento.
- A retirada deve ser feita no mesmo local onde a solicitação foi realizada.
Atenção: as solicitações realizadas no interior podem levar mais tempo, pois é necessário que um representante do município se desloque até Goiânia para retirar os documentos na sede da Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Documentos necessários
- Dados de Endereço ou Comprovante de endereço atualizado do beneficiário.
- Registro Geral (RG) / Documento de Identificação:
- Da pessoa com deficiência (beneficiário);
- Do responsável, somente quando o beneficiário for menor de 18 anos.
- Laudo Médico. O laudo médico deve:
- Apresentar CRM válido e legível;
- Informar o CID da deficiência, com a descrição das limitações, incapacidades ou dificuldades de mobilidade do beneficiário;
- Informar o CID relacionado ao tratamento realizado atualmente;
- Ser assinado por médico especialista na área correspondente ao CID informado.
- Comprovante ou Declaração de Renda
- Apresente comprovante de renda familiar mensal que demonstre renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo, conforme o valor estabelecido pelo Governo Federal.
- Requerimento do Passe Livre Intermunicipal para Pessoas com Deficiência
- Faça o download e preencha o requerimento de solicitação do Passe Livre Intermunicipal.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF):
- Da pessoa com deficiência (beneficiário);
- Do responsável, somente quando o beneficiário for menor de 18 anos.
- Foto Digital
- Se a solicitação for realizada em Goiânia, na sede da Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEDS), a foto será tirada no local.
- Nos demais locais de atendimento, leve uma foto digital para a solicitação.
- Boletim de Ocorrência (BO)
- Obrigatório somente para solicitação de segunda via. Em caso de perda, roubo ou furto, apresente o Boletim de Ocorrência, especificando qual documento foi perdido, roubado ou furtado.
Fonte
Passe Livre da Pessoa com Deficiência em Valparaíso de Goiás
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