Quem tem direito:
O Programa Criança Feliz foi instituído através do Decreto Federal nº 8.869, de 05 outubro de 2016. Surge como uma importante ferramenta para que as famílias com crianças entre zero e seis anos e gestantes, ofereçam a seus filhos condições necessárias para promover seu desenvolvimento integral na primeira infância.
Objetivos.
Promover o desenvolvimento Humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;
Mediar o acesso da gestante, da criança na primeira infância e de suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitam.
Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho no cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até 6 anos;
Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para às gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, dentre outros
Quem pode utilizar o serviço?
➢ Gestantes, crianças de até três anos registradas no Cadastro Único e suas famílias;
➢ Crianças de até seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e suas famílias;
➢ Crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida e suas famílias;
➢ Gestantes e crianças de até 36 meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Processo:
O Programa é executado de forma intersetorial e integrada pelas políticas de Assistência Social, Educação, Saúde, Direitos Humanos, Cultura entre outras, conforme pacto interfederativo. É obrigatória a instituição e funcionamento do Comitê Gestor Intersetorial do Programa que tem por finalidade, planejar, articular, acompanhar e avaliar as ações necessárias ao atendimento das necessidades integrais da criança, contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção e cuidado nos territórios.
A execução do referido Programa consiste em visitas domiciliares planejadas e sistemáticas às famílias participantes, que são acompanhadas e orientadas por profissionais capacitados sobre os cuidados essenciais durante os primeiros anos de vida. Está vinculado a um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e se articula com os demais Serviços da Proteção Social Básica.
Como posso me inscrever?
➢ Para participar do Criança Feliz, você deve verificar se seu município realizou a adesão ao Programa e se sua família se encaixa no público prioritário.
➢ Procure o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS do seu município para maiores informações.
Documentos necessários:
Para participar do Criança Feliz, a família deve manter seus dados no Cadastro Único atualizados, principalmente quando há gestantes e crianças de até três anos na composição familiar.
Quanto tempo leva?
As visitas do programa são mensais para gestantes, semanais para crianças de até três anos e duas vezes ao mês para crianças de três a seis anos beneficiárias do BPC.
Fontes:
https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/desenvolvimento-social/promocao-do-desenvolvimento-humano/programa-crianca-feliz-1
https://sedes.ma.gov.br/2015/09/29/assistencia-social/