Benefício – O Programa Passe Social garante transporte público gratuito aos beneficiários, facilitando o acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão social.
O que é?
O Programa Passe Social é um benefício municipal que garante a gratuidade no transporte público de Macaé ao público que atende aos critérios estabelecidos. A iniciativa busca facilitar o deslocamento dos beneficiários, ampliar o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e promover a inclusão social, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução das barreiras de mobilidade.
Quem tem direito?
Pessoas com deficiência que apresentem dificuldade de locomoção e que tenham uma renda mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo, não ultrapassando a renda familiar no limite de 4 (quatro ) salários mínimos.
Processo
Como acessar o serviço
Os interessados devem realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, por meio da inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os beneficiários que já possuem o Passe Social também poderão ser convocados para realizar o recadastramento.
Local de atendimento: Hotel de Deus, Avenida Lacerda Agostinho, nº 477, Virgem Santa, Macaé/RJ.
Documentos necessários
- RG, CPF ou CNH;
- Folha-resumo do Cadastro Único (CadÚnico) atualizada;
- Comprovante de residência em Macaé, emitido há no máximo três meses;
- Foto 3×4 recente;
- Número de telefone atualizado;
- Quando necessário, atestado médico original, emitido por especialista, com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Fonte
Programa Passe Social em Macaé – RJ