Impostos e taxas

Desconto no IPTU em Ilhabela (SP)

Desconto no IPTU em Ilhabela. Veja quem tem direito a este benefício e quais os documentos necessários para obtê-lo.

Em resumo

Quem tem direito

  • Os imóveis devem ter área territorial total igual ou inferior a 600m2, com área edificada igual ou inferior a 90 metros quadrados.

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Desconto no IPTU; Isenção de 50% no IPTU; Isenção de IPTU; Isenção no IPTU
Imagem: Brenda Rocha – Blossom – Shutterstock

Benefício – Desconto no IPTU em Ilhabela. Veja quem tem direito a este benefício e quais os documentos necessários para obtê-lo.

O que é?

Este benefício visa a possibilidade de conceder Desconto no IPTU, e até mesmo a redução total do imposto, de acordo com os critérios do programa.

Quem tem direito ao Desconto no IPTU em Ilhabela?

Os imóveis devem ter área territorial total igual ou inferior a 600m2, com área edificada igual ou inferior a 90 metros quadrados. 

Redução Parcial (até 50% do valor do tributo): O pretendido deve ter idade igual ou superior a 65 anos e renda per capta igual ou inferior a 03 salários mínimos. 

Redução Total: O pretendente deve ser proprietário de um único imóvel e esta ser a sua moradia por mais de 05 anos. Seus ocupantes devem estar no limite da pobreza.

Processo

Preencher o requerimento on-line  com dados do legítimo postulante, indicar o serviço a ser solicitado, anexar os documentos listados, encaminhando para abertura de Processo Administrativo. 

link para cadastro: https://www.ilhabela.sp.gov.br/cidadao/ 

Documentos necessários

    • Cópia do RG e CPF; 
    • Capa do carnê do IPTU; 
    • Comprovante de renda dos moradores (Registro em Carteira Profissional); 
    • Se for aposentado, extrato do benefício; demais fontes de renda 
    • Cópia de procuração em caso de solicitação por terceiros.

Fonte

Desconto no IPTU em Ilhabela – SP

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Confira sempre a regra vigente no órgão responsável: prazos, documentos e valores mudam.