Benefício – O Seguro defeso é um benefício para a pessoa que sobrevive da pesca artesanal, durante o período em que não puder realizar suas atividades devido à piracema.

O que é?

• O Seguro Defeso é um benefício destinado ao pescador ou pescadora artesanal que depende da pesca como principal fonte de renda. Ele garante uma proteção financeira durante o período da piracema, quando a pesca é proibida para assegurar a reprodução dos peixes e a preservação dos recursos naturais.

  Esse benefício é fundamental para que as famílias que vivem da pesca artesanal possam manter sua subsistência sem prejudicar o ciclo natural dos rios, contribuindo para a conservação ambiental e para a continuidade da atividade pesqueira no futuro.

  Importante:
  O pedido do Seguro Defeso é feito totalmente pela internet, de forma simples e rápida — não é necessário ir ao INSS.

Quem tem direito?

A pessoa pescadora que atenda aos seguintes requisitos:

• • Exerça a pesca artesanal de forma contínua, seja individualmente ou em regime de economia familiar;

  • Esteja inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) há pelo menos 1 ano;

  • Comprove o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção nos últimos 12 meses anteriores ao pedido, ou desde o último período de defeso até o início do período atual (o que for menor);

  • Não esteja recebendo outros benefícios, como BPC ou benefícios previdenciários, exceto auxílio-acidente e pensão por morte limitada a um salário mínimo;

  • Não possua outra fonte de renda além da pesca;

  • Solicite o benefício dentro do prazo, que vai de 30 dias antes do início do defeso até o último dia do período de defeso.

Processo

Como solicitar o Seguro Defeso

1. 1. Acesse o Meu INSS;

   2. Informe seu CPF e senha;

   3. Clique em “Novo Pedido”;

   4. Digite “Seguro-Defeso” na barra de pesquisa;

   5. Selecione o benefício;

   6. Leia atentamente as informações e avance seguindo as instruções da tela.

Como acompanhar o andamento do pedido

1. 1. Entre novamente no Meu INSS;

   2. Informe seu CPF e senha;

   3. Clique em “Consultar Pedidos”;

   4. Localize seu pedido na lista;

   5. Selecione “Detalhar” para visualizar o andamento e as informações completas do processo.

Informações importantes

• • O prazo médio para análise é de até 45 dias corridos.

  • O serviço é totalmente gratuito.

  • Após a concessão, o pagamento é gerado automaticamente e fica disponível na Caixa Econômica Federal.

  • Para dúvidas ou orientações, ligue para a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Documentos necessários

• Obrigatório para a pessoa pescadora:

  • Número do CPF.

  Se o pedido for feito por procurador(a) ou representante legal:

  • Procuração pública ou procuração particular (modelo do INSS), acompanhada do Termo de Responsabilidade;

  • Documento de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda;

  • Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

Fonte

Seguro Defeso para Pescadores