Benefício – Poda e supressão de árvores para preservar o meio ambiente, manter a saúde da vegetação e garantir a segurança da população.
O que é?
A Prefeitura de Guarapari estabeleceu diretrizes para a poda e supressão de árvores em áreas públicas, com o objetivo de proteger e preservar o meio ambiente da cidade.
A poda realizada de forma adequada é fundamental para manter a saúde das árvores, prevenir quedas de galhos, garantir a segurança da população, melhorar a iluminação e a circulação nas vias públicas, além de contribuir para a conservação e o equilíbrio ambiental urbano.
Quem tem direito?
Toda a população.
Processo
1. Solicitação de autorização
Antes de realizar poda, corte ou remoção de árvores em áreas públicas, é necessário solicitar autorização à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura (SEMAG).
2. Preenchimento do requerimento
O interessado deve preencher o requerimento padrão e anexar os documentos solicitados, como RG, CPF ou CNPJ (para pessoas jurídicas) e, quando aplicável, a documentação que comprove a legalidade do uso do imóvel.
3. Análise e autorização
A Gerência de Arborização e Paisagismo da SEMAG analisará o pedido, emitirá parecer técnico e realizará vistoria no local para verificar a necessidade e a viabilidade do serviço solicitado.
Se o pedido for aprovado, o requerente receberá a autorização e, quando necessário, deverá assinar o Termo de Compensação Ambiental.
4. Execução do serviço
A poda ou supressão somente poderá ser executada por pessoas ou empresas cadastradas no município. O requerente pode optar por realizar o serviço, desde que comunique previamente à SEMAG e aguarde a autorização oficial.
Após a supressão, o responsável deverá remover o tronco da calçada em até 30 dias e providenciar a recomposição da área.
5. Responsabilidade ambiental
Os resíduos vegetais devem receber destinação adequada, sendo proibido deixá-los em vias públicas. Sempre que possível, recomenda-se o reaproveitamento e a reciclagem desses materiais.
Nos casos de supressão de árvores, poderão ser exigidas medidas compensatórias, como plantio de novas mudas, doação de mudas, recuperação de áreas degradadas e outras ações de preservação ambiental.
Documentos necessários
- Requerimento preenchido;
- Cópia dos documentos pessoais – RG e CPF (ou CNPJ para empresas);
- Documento de legalidade do uso do imóvel (se aplicável);
- Licença Prévia ou Licença Única (se aplicável);
- Certidão Negativa de Débitos Municipais (se aplicável);
- Relatório Fotográfico (até 3 fotos da espécie objeto da poda/supressão);
- Taxa de expediente quitada.
Fonte
Poda e Supressão de Árvores em Guarapari (ES)