Benefício – O transporte adaptado porta a porta garante mobilidade segura e inclusão às pessoas com deficiência que não podem utilizar o transporte coletivo comum.

O que é?

O Serviço de Transporte Adaptado Porta a Porta é destinado exclusivamente a pessoas com deficiência que, em razão de graves limitações de locomoção, não conseguem utilizar o transporte coletivo urbano convencional.

Esse serviço é fundamental para garantir o direito de ir e vir, promovendo autonomia, dignidade e inclusão social. Ao assegurar o deslocamento seguro dentro dos limites do município para atividades diárias ou eventuais — como tratamentos de saúde, estudos, trabalho e compromissos pessoais — o transporte adaptado contribui diretamente para a qualidade de vida e a participação ativa dessas pessoas na sociedade.

Quem tem direito?

Pessoas com deficiência motora, mental e/ou múltipla severa, temporária ou permanente, em alto grau de dependência.

Processo

Atendimento presencial: Acesso Já – Protocolo
Praça Afonso Pena, nº 59 (ao lado do prédio da antiga Câmara Municipal)

Etapas do processo:

1. Recepção da solicitação e abertura de processo administrativo.
2. Cadastro do requerente.
3. Agendamento da perícia médica.
4. Realização da perícia médica.
5. Ciência formal do resultado pelo requerente.
6. Encaminhamento à empresa responsável pela execução do serviço, em caso de deferimento.

Prazo estimado para conclusão: até 45 (quarenta e cinco) dias.

Documentos necessários

• Ficha Médica (STR066) original, devidamente assinada e carimbada pelo médico, sem rasuras, com validade de 90 dias a partir da data de preenchimento. Deve conter:
  • Descrição da deficiência motora apresentada;
  • Indicação se há dificuldade severa de locomoção;
  • Informação sobre o uso de aparelhos auxiliares e/ou necessidade de acompanhante.
    (O documento servirá como base para a avaliação médica.)
• Cópia da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Nascimento.
• Comprovante de residência no Município de São José dos Campos, com data recente.
• Pedido de acompanhante, quando houver necessidade.
• Cópia da Carteira de Identidade do acompanhante, se for o caso.
• Declaração informando o motivo pelo qual o solicitante não consegue utilizar o transporte público convencional.
• Número de Inscrição Social (NIS) e informação sobre a renda per capita.
  (O NIS pode ser obtido no CRAS mais próximo da residência.)

Fonte

Transporte Adaptado em São José dos Campos (SP)

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