Auxílio Funeral em Vitória (ES)
O Auxílio Funeral oferece às famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo o funeral em serviço ou o reembolso de despesas, no valor de um salário mínimo.
Em resumo
Quem tem direito
- Em Vitória, famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo podem acessar o Auxílio Funeral. A renda per capita é a renda familiar dividida pelo número de integrantes da família.
Onde pedir
O requerimento deve ser feito no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do território de referência do requerente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
O que levar
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Benefício
O Auxílio Funeral oferece às famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo o funeral em serviço ou o reembolso de despesas, no valor de um salário mínimo.
O que é?
O benefício pode ser concedido como serviço ou reembolso. Na modalidade serviço, inclui urna funerária, até três translados do corpo, uma coroa de flores e isenção da taxa do cemitério, com sepultamento no município de Vitória.
Quem tem direito?
Em Vitória, famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo podem acessar o Auxílio Funeral. A renda per capita é a renda familiar dividida pelo número de integrantes da família. A comprovação da residência é feita com documento aceito pelo serviço.
Processo
O requerimento deve ser feito no Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do território de referência do requerente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para pedir o reembolso, apresente o requerimento em até 90 dias corridos após o falecimento. O benefício é concedido em uma única parcela, no valor de um salário mínimo.
Documentos necessários
- Certidão de óbito original e duas cópias.
- Carteira de Trabalho dos integrantes da família.
- CPF recadastrado, em duas cópias.
- Recibo de água ou luz.
Para pedir o reembolso, apresente a nota fiscal original do serviço de funerária e sepultamento, em nome do requerente. Ela deve informar o CNPJ da empresa, descrever o serviço e ter carimbo e assinatura do responsável, confirmando o recebimento do valor pago.
Se o requerente não fizer parte da família do falecido, apresente declaração de um familiar registrada em cartório.
Confira sempre a regra vigente no órgão responsável: prazos, documentos e valores mudam.