Benefício – Carteira de Identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.

O que é?

A Lei nº 13.977, conhecida como Lei Romeo Mion, foi sancionada em 8 de janeiro de 2020 e criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). Esse documento garante o acesso prioritário a serviços públicos e privados, incluindo o uso de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência. A emissão é gratuita e facilita a identificação da pessoa com TEA em todo o estado de São Paulo. A CipTEA tem validade de cinco anos e deve ser renovada após esse período.

Quem tem direito?

Todas as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que possuam laudo emitido por um médico.

Processo

No estado de São Paulo, há duas formas de solicitação:

• • • • Digital: Acesse o Portal CipTEA (ciptea.sp.gov.br), preencha o cadastro e anexe o laudo médico e uma foto de rosto. Após a aprovação, a carteira fica disponível para download e impressão.

      • Presencial: Os postos do Poupatempo realizam a emissão gratuita da CipTEA e contam com salas sensoriais para atendimento especializado. Confira abaixo os endereços dos postos habilitados:

Postos do Poupatempo que emitem a CipTEA:

• • • • ALESP – Avenida Sargento Mário Kozel Filho, 165, São Paulo/SP

      • Araçatuba – Rua Tenente Alcides Theodoro dos Santos, 70, Aviação

      • Araraquara – Avenida Maria Antônia Camargo de Oliveira, 261, Centro

      • Bauru – Rua Inconfidência, 50, quadra 04, Centro

      • Canindé – Avenida Cruzeiro do Sul, 1100, São Paulo/SP

      • Carapicuíba – Avenida Desembargador Dr. Eduardo Cunha de Abreu, 495, Parque Ecológico

      • Campinas Shopping – Rua Jacy Teixeira Camargo, 940, Jardim do Lago

      • Cidade Ademar – Avenida Cupecê, 5497, Jardim Miriam, São Paulo/SP

      • Diadema – Rua Amélia Eugênia, 397, Centro

      • Guarujá – Avenida Santos Dumont, 1586

      • Guarulhos – Rodovia Presidente Dutra, km 225, Internacional Shopping Guarulhos

      • Itaquaquecetuba – Praça Padre João Álvares, 218, Centro

      • Itaquera – Avenida do Contorno, 60, São Paulo/SP

      • Lapa – Rua do Curtume, s/n, São Paulo/SP

      • Mauá – Avenida Antonia Rosa Fioravanti, 1654, Jardim Cerqueira Leite

      • Mogi das Cruzes – Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 1000, Centro Cívico

      • Osasco – Avenida Hilário Pereira de Souza, 664, Centro

      • Piracicaba – Praça José Bonifácio, 700, Centro

      • Ribeirão Preto – Avenida Presidente Kennedy, 1500, Riberânia

      • Santo Amaro – Rua Amador Bueno, 229, 2º andar G, Mais Shopping

      • Santo André – Rua Giovanni Battista Pirelli, 155, Vila Homero Thon

      • Santos – Rua João Pessoa, 246, Centro

      • São Bernardo do Campo – Rua Nicolau Filizola, 100, Centro

      • São José do Rio Preto – Rua Antônio de Godoy, 3033, Centro

      • São José dos Campos – Rua Andorra, 500, Shopping Jardim Oriente

      • Taboão da Serra – Estrada Kizaemon Takeuti, 2425, Parque São Joaquim

      • Taubaté – Avenida Bandeirantes, 808, Maria Augusta

Documentos necessários

• • • • Documento oficial com foto;

      • Foto 3×4 recente;

      • Comprovante de endereço;

      • Laudo médico atestando o diagnóstico de TEA, assinado e contendo CRM do profissional responsável.

Com a CipTEA, as pessoas autistas podem garantir mais autonomia e acessibilidade no seu dia a dia.

Fonte

pessoacomdeficiencia.sp.gov.br

prefeitura.sp.gov.br