O que é?
Confecção do cartão de estacionamento de idoso para parar nas vagas de rua destinadas aos idosos com 60 +
Os cartões CEI emitidos pela NitTrans são destinados às pessoas residentes no Município de Niterói, com o objetivo de assegurar aos idosos mais qualidade de vida e o acesso aos bens e serviços coletivos em todo o município.
Quem tem direito?
- Qualquer cidadão com 60 anos ou mais
- Os veículos que transportam pessoas idosas poderão ser estacionados em vagas especiais sinalizadas em vias e logradouros públicos da cidade e estabelecimentos privados, mediante apresentação do Cartão de Estacionamento para Idoso – CEI e documento oficial de identificação que comprove sua idade.
- O cartão autoriza a ocupação de vagas sinalizadas em estabelecimentos particulares, sem gratuidade.
Processo
Serviço Digital
- Acesse o link https://servicos.niteroi.rj.gov.br/#/login e faça login com a sua conta do GovBR (caso não tenha conta, é necessário realizar um cadastro no link: https://bityli.com/LofMY
Observação: O GovBR é o serviço on-line de autenticação e identificação dos/as cidadãos/ãs para solicitação de serviços digitais.
- Clique no botão “Solicite aqui” no início dessa página. Em seguida, preencha o formulário, anexe os documentos necessários e clique em “Enviar”
- Aguarde o resultado do seu pedido. Siga as instruções necessárias
- Vá até a Niterói Trânsito S.A – NITTRANS e retire o seu Cartão de Estacionamento
Para consultar o andamento da sua solicitação, clique em “Acompanhe suas solicitações” no Portal de Serviços ou no aplicativo “Niterói Serviços ao Cidadão”
Primeira via (Horário de atendimento: 10h às 16h)
- Comparecer ao setor de protocolo da NitTrans, na sobreloja do edifício localizado à Praça Fonseca Ramos s/nº, Centro de Niterói, com original e cópia do documento oficial de identificação e comprovante de residência;
- Preencher o formulário disponibilizado pelo setor responsável e dar entrada no requerimento;
- O prazo de expedição do cartão será de 5 dias úteis a partir da data do requerimento.
Segunda via e Renovação (Horário de atendimento: 10h às 16h)
- Comparecer ao setor de protocolo da NitTrans, na sobreloja do edifício localizado à Praça Fonseca Ramos s/nº, Centro de Niterói, com o cartão de estacionamento vencido, original e cópia do documento oficial de identificação e comprovante de residência.
- Em caso de 2ª via por perda ou roubo do cartão, será necessário que o idoso apresente uma cópia do Registro de Ocorrência com especificação do bem ou preencha uma declaração de extravio do CEI no local.
- Em casos de 2ª via por conta de cartão danificado, será necessário que o idoso apresente e entregue o cartão danificado no ato.
- Em casos de renovação será necessário que o idoso apresente e entregue o cartão vencido no ato.
- O prazo de expedição dos cartões de 2ª via e renovação será de 5 dias úteis a partir da data do requerimento.
Observações
- Caso o idoso não tenha um comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar:
- Uma cópia do comprovante de onde mora em nome do responsável;
- Preenchimento de declaração de residência no local
- A solicitação do Cartão de Estacionamento para o Idoso apenas poderá ser feita por pessoas residentes no município de Niterói.
- A solicitação do Cartão de Estacionamento para o Idoso apenas poderá ser feita pelo próprio idoso ou por seu representante legal.
Como utilizar
- O cartão CEI original deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, de forma que todas as informações nele contidas estejam visíveis.
- O cartão deverá ser apresentado ao Agente da Autoridade de Trânsito sempre que solicitado, junto com o documento de identidade do titular do cartão.
- Sua utilização é válida somente para estacionar nas vagas sinalizadas reservadas aos idosos.
Documentos necessários
- Documento de identificação oficial com foto
- Comprovante de residência
Fonte
servicos.niteroi.rj.gov.br
nittrans.niteroi.rj.gov.br/estacionamento-para-idoso