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Credencial para Idosos em estacionamentos de Caxias do Sul – RS

 

Descrição

 

Por lei, 5% das vagas do Estacionamento Rotativo Regulamentado (ERR) são destinadas para idosos e pessoas com deficiência (PCDs).

 

Quem tem direito?

 

Pessoas acima de 60 anos devem apresentar uma credencial de forma visível, sempre no para-brisa dos veículos.

 

Processo

 

É necessário comparecer à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), que fica na rua Moreira Cesar, número 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, com os documentos requisitados (próximo item).

Taxa

É cobrada uma taxa de meio Valor de Referência Municipal (VRM), calculada atualmente em R$ 22,34.
Após o pagamento, a credencial é entregue na hora.

Observações

As credenciais devem ser renovadas a cada dois anos, sempre no mês de aniversário do titular;
Para renovar, é preciso comparecer na SMTTM munido com a credencial antiga e documento com foto;

    • O pagamento da taxa de emissão do documento é gerado apenas no primeiro cadastro;
    • A credencial não isenta o pagamento da tarifa em estacionamento privado e nem na área de parquímetro;
    • O idoso não tem o direito de estacionar na vaga do deficiente ou vice-versa;
    • Estacionar em vagas de idosos e pessoas com deficiência sem a credencial é multa gravíssima, com perda de sete pontos na carteira, calculada em R$ 293,47;
    • A taxa é reajustada anualmente.

 

Documentos necessários

 

    • Comprovante de residência;
    • Documento com foto.

 

Fonte

 

Prefeitura de Caxias do Sul – RS