Descrição do serviço

O benefício tributário do IPTU Sustentável consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem uma ou mais das seguintes medidas:

Quem pode participar das atividades?

Proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem uma ou mais das seguintes medidas:

I – sistema de captação da água da chuva;
II – sistema de reuso de água;
III – sistema de aquecimento hidráulico solar;
IV – sistema solar fotovoltaico;
V – construção com materiais sustentáveis;
VI – calçadas verdes;
VII – piso drenante;
VIII – espaço árvore com a espécie adequada.

Processo

• • • A solicitação deve ser protocolizada sempre até o dia 31 de agosto do ano anterior ao que se deseja o desconto.
    • O requerente deve estar em dia com as obrigações tributárias junto ao Município.
    • Em caso de Condomínios, o desconto será concedido apenas sobre o IPTU da área comum do condomínio.
    • O desconto só será concedido para o imóvel onde a medida sustentável foi de fato executada/instalada (não é válido para compensação de energia fotovoltaica em outros imóveis).
    • O desconto só é válido por um ano, devendo-se solicitar a renovação anualmente.

O desconto concedido no Imposto Predial e Territorial Urbano será de 2% (dois por cento) correspondentes ao atendimento pelo beneficiário de cada um dos itens especificados acima, sendo cumulativo até o limite de 16% (dezesseis por cento).