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Desconto no IPTU Sustentável em Araçatuba – SP

Descrição do serviço

 

O benefício tributário do IPTU Sustentável consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem uma ou mais das seguintes medidas:

 

Quem pode participar das atividades?

 

Proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais que adotarem uma ou mais das seguintes medidas:

I – sistema de captação da água da chuva;
II – sistema de reuso de água;
III – sistema de aquecimento hidráulico solar;
IV – sistema solar fotovoltaico;
V – construção com materiais sustentáveis;
VI – calçadas verdes;
VII – piso drenante;
VIII – espaço árvore com a espécie adequada.

 

Processo

 

      • A solicitação deve ser protocolizada sempre até o dia 31 de agosto do ano anterior ao que se deseja o desconto.
      • O requerente deve estar em dia com as obrigações tributárias junto ao Município.
      • Em caso de Condomínios, o desconto será concedido apenas sobre o IPTU da área comum do condomínio.
      • O desconto só será concedido para o imóvel onde a medida sustentável foi de fato executada/instalada (não é válido para compensação de energia fotovoltaica em outros imóveis).
      • O desconto só é válido por um ano, devendo-se solicitar a renovação anualmente.

O desconto concedido no Imposto Predial e Territorial Urbano será de 2% (dois por cento) correspondentes ao atendimento pelo beneficiário de cada um dos itens especificados acima, sendo cumulativo até o limite de 16% (dezesseis por cento).

Documentos necessários

 

      1. Documento do requerente com foto (RG, CNH, CREA, OAB etc);
      2. CPF do requerente
      3. Identificação de propriedade do terreno ou imóvel – Folha de rosto do IPTU/ Escritura/ Contrato de compra;
      4. Cópia das notas fiscais de compra e/ou instalação dos equipamentos (para os itens III, IV e V);
      5. Cópia da última fatura de energia elétrica (para o item IV);
      6. Relatório Fotográfico – fotos coloridas dos itens/equipamentos presentes no imóvel que justifiquem o desconto (Ex: calçada verde, piso drenante, placas fotovoltaicas, aquecedor solar etc)

OBS: Pode ser necessária vistoria de técnico do Município ao imóvel para comprovação do enquadramento no item solicitado.

 

Fonte

 

Prefeitura de Araçatuba – SP

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