Benefício – Reconhecimento de paternidade gratuita no Estado de São Paulo. Veja quem tem direito ao benefício, quais os documentos necessários e os procedimentos para obtê-lo.
O que é?
O Encontre Seu Pai Aqui é um programa que possibilita o reconhecimento de paternidade e sua averbação no registro civil, com a emissão da certidão de nascimento, de forma extrajudicial e gratuita, para pessoas registradas sem o nome do pai.
O processo ocorre de maneira administrativa, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), responsável pela realização dos exames de DNA, quando necessário.
Benefícios do programa
Além de garantir a inclusão do nome do pai nos documentos, o reconhecimento da paternidade pode possibilitar:
✅ Direito à pensão alimentícia
✅ Reconhecimento como herdeiro(a)
✅ Fortalecimento do vínculo paterno-filial, promovendo amor, afeto e solidariedade familiar
✅ Outros direitos legais decorrentes da filiação
Quem tem direito?
- SUPOSTO PAI que deseja reconhecer legalmente um filho ou uma filha.
- FILHO(A) que quer incluir o nome do pai em seus documentos (desde que tenha mais de 18 anos).
- MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL que possua a guarda, tutela ou curatela da criança ou adolescente (menor de 18 anos).
Processo
1️⃣ Preencha o formulário
A solicitação deve ser feita no site: Serviços PPT (operacoes.sp.gov.br).
📌 O preenchimento deve ser realizado pelo próprio cidadão, utilizando sua conta GOV.BR.
📌 Caso tenha dificuldades, o solicitante pode comparecer presencialmente a um posto de atendimento do Poupatempo ou do Centro de Integração da Cidadania (CIC) para receber auxílio.
🔹 Se o suposto pai deseja reconhecer mais de um filho, é necessário preencher um formulário para cada um.
2️⃣ Envio ao Ministério Público
Após a solicitação, o pedido será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), junto com os documentos anexados.
O MPSP analisará o caso e direcionará o procedimento para a Promotoria de Justiça responsável, onde ocorrerá a investigação e o reconhecimento da paternidade.
3️⃣ Acompanhe sua solicitação
📍 O status da solicitação pode ser consultado no site do Poupatempo.
📞 Dúvidas?
📲 WhatsApp: (11) 9 6648-0395
✉️ E-mail: encontreseupaiaqui@mpsp.mp.br
Documentos necessários
Os seguintes documentos devem ser digitalizados e anexados ao formulário:
📌 Para o filho(a):
- Certidão de nascimento original e/ou RG
📌 Para a mãe ou responsável legal (se o filho for menor de 18 anos):
- Documento de identificação original
📌 Para o suposto pai (se disponível):
- Cópia do documento de identificação
📌 Declaração de impossibilidade financeira para solicitação da isenção de custos periciais e cartorários.
📍 Caso o solicitante tenha dificuldades para anexar os documentos, pode comparecer ao Poupatempo ou ao Centro de Integração da Cidadania para receber assistência.
Fonte
