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Resumo– veja para onde são destinados os recursos arrecadados com o pagamento do IPTU.
O que é o IPTU?
Sabemos que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um tributo municipal cobrado sobre propriedades imobiliárias situadas, como seu nome indica, dentro de áreas urbanas.
As propriedades imobiliárias urbanas, em sua maioria, são:
- Residências
- Prédios Comerciais
- Prédios Industriais
- Terrenos
Descubra se você tem direito à isenção de IPTU em sua cidade
Uma dúvida bastante frequente
Uma dúvida frequente que aparece é se o dinheiro arrecadado com este imposto já possui uma destinação pré-determinada.
Bem, muitas pessoas acreditam que os recursos captados com o pagamento do IPTU já seriam obrigatoriamente destinados a alguma atividade específica do município.
O que acontece, no entanto, é que o uso dos recursos obtidos com o pagamento do IPTU não está vinculado a nenhum propósito específico, como uma destinação obrigatória a, por exemplo, fundos municipais, despesas locais ou custeio de órgãos públicos.
A vinculação da arrecadação de impostos é vedada pela Constituição Federal de 1988.
Então, para onde vai esse dinheiro?
A receita proveniente da arrecadação deste imposto é direcionada (integralmente) ao caixa do Tesouro Municipal.
Este, por sua vez, vai destinar os recursos (arrecadados através desta e das demais fontes de receita do município) para as prioridades locais, além de cobrir as despesas da administração pública.
Dessa forma, podemos ver que o IPTU é apenas uma das fontes de captação de impostos pelos municípios.
Para fins de informação, dentre outros impostos de competência dos municípios, temos o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos).
Veja o nosso vídeo
Destinação dos valores arrecadados com o IPTU após a sua transferência ao Tesouro Municipal
Como vimos acima, não pode haver vinculação prévia de destinação de imposto para fins específicos.
Portanto, o modo como será gasto o valor arrecadado total (incluindo demais impostos e outras fontes de receita do município) vai ser determinado de acordo com o plano orçamentário municipal.
É apenas nesta etapa, então, que os representantes políticos dos poderes legislativo e executivo municipal podem propor (e aprovar) um percentual fixo para gastos em áreas específicas, como:
- Construção e manutenção de creches e escolas,
- Manutenção de postos de saúde,
- Órgãos de segurança pública
- Pagamento de salários de funcionários municipais.
Destinação obrigatória (do recolhimento tributário municipal) à Educação e à Saúde
É importante destacar, ainda, que a Constituição Federal determina que os municípios destinem, no mínimo, 25% do recolhimento tributário anual para o setor da educação e de 15% do mesmo montante para o setor de saúde.
Deste modo, temos que, ao menos, 40% dos recursos arrecadados pelos municípios já estão comprometidos com os setores mencionados.
Assim, descobrimos que, apesar de a vinculação antecipada de impostos específicos (como IPTU) a gastos previamente determinados do município não ser permitida, no final do processo, o montante total arrecadado já terá parte de sua destinação comprometida, com base na norma constitucional federal.
Como descobrir para onde vão os recursos arrecadados com o IPTU?
Geralmente, informações a respeito do direcionamento dos recursos captados com o IPTU podem ser obtidas através dos portais oficiais da prefeitura de sua cidade ou de plataformas que disponibilizam informações públicas sobre finanças públicas e indicadores socioeconômicos.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, o Portal da Transparência oferece uma descrição detalhada das fontes de receitas do município e o direcionamento destes recursos para os gastos em serviços à população.
Nesta cidade, dos R$ 47,2 bilhões arrecadados com impostos em 2022, R$ 17 bilhões foram destinados para o setor de educação e R$ 14,7 bilhões para a área de saúde, de acordo com a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.
Vale a pena pagar os impostos à vista (com desconto) ou parcelados?
Fonte
Por João Victorino
João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais. Formado em Administração de Empresas e com MBA pela FIA - USP. Executivo em empresas multinacionais nas áreas de desenvolvimento de negócios, marketing e estratégia. Possui ampla experiência no empreendedorismo e hoje divide esses aprendizados. Para isso, o especialista criou e lidera o canal A hora do dinheiro , com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.
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