Resumo – Entenda como funciona a CNH Gratuita: requisitos, documentos, estados participantes e dicas para evitar golpes.
A CNH Gratuita — também chamada em alguns estados de CNH Social, CNH Popular ou CNH Rural — é um programa público que cobre todos os custos para tirar a primeira habilitação ou mudar/adição de categoria.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o programa é executado pelos DETRANs estaduais, que publicam editais com número de vagas, regras e prazos.
Neste guia, você vai entender quem tem direito à CNH Gratuita em 2025, como funciona o processo e quais documentos levar.
Quem pode se inscrever na CNH Gratuita?
Cada estado define os critérios em seu edital, mas existe um núcleo comum em quase todo o Brasil:
- Idade e escolaridade: ser maior de 18 anos e alfabetizado (exigência do Código de Trânsito Brasileiro).
- Residência no estado: geralmente é necessário morar há pelo menos 2 anos no estado que oferece a vaga (exemplo: Rio Grande do Sul).
- Renda e CadÚnico: ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar de até 2 ou 3 salários mínimos.
- Grupos prioritários: alguns estados destinam vagas a públicos específicos, como:
- Beneficiários do Bolsa Família, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional e estudantes de escola pública (Ceará).
- Agricultores familiares, no caso da CNH Rural (Pernambuco).
- Beneficiários do Bolsa Família, pessoas com deficiência, egressos do sistema prisional e estudantes de escola pública (Ceará).
Passo a passo para tirar a CNH Gratuita
- Acompanhe o edital – Consulte o site oficial do DETRAN ou da secretaria social do seu estado.
- Inscreva-se online – ou em um CFC credenciado, se o edital permitir.
- Aguarde a seleção – pode ser por sorteio eletrônico ou classificação social.
- Entregue a documentação – e realize a biometria.
- Faça os exames obrigatórios – médico, psicológico e toxicológico (para categorias D/E).
- Curso teórico (45h) + prova teórica.
- Aulas práticas + prova prática.
- Receba a CNH – totalmente sem custo.
💡 Dica: a maioria dos estados cobre até 3 retestes gratuitos em caso de reprovação.
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Documentos exigidos
- RG e CPF;
- Comprovante de residência (últimos 3 meses ou histórico de 2 anos, conforme o estado);
- Número do NIS / comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Comprovante de renda ou declaração do CRAS;
- Documentos específicos para grupos prioritários:
- Laudo médico (PCD);
- CAF ou DAP (agricultores familiares);
- Declaração escolar (estudantes de escola pública).
- Laudo médico (PCD);
Estados com editais ativos ou recorrentes em 2025
Pelo menos 16 estados e o Distrito Federal já estão colocando em prática a CNH Social. É essencial ficar atento às regras de cada um deles. Confira a lista abaixo e consulte os sites oficiais de cada um deles para mais informações:
- Acre (Detran AC);
- Alagoas (Guia de 1ª Habilitação e CNH do Trabalhador);
- Amazonas (Detran AM);
- Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
- Distrito Federal (Casa Civil Distrito Federal);
- Espírito Santo (Detran ES);
- Goiás (Governo de Goiás);
- Mato Grosso (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Mato Grosso);
- Mato Grosso do Sul (Governo do Mato Grosso do Sul);
- Pará (Programa CNH Pai D’égua);
- Paraíba (Habilitação Social PB);
- Pernambuco (Detran-PE);
- Rio Grande do Norte (Detran-RN);
- Rio Grande do Sul (Detran-RS);
- Rondônia (Detran-RO);
- Roraima (Detran-RR);
- Sergipe (Detran-SE).
Como evitar golpes
A CNH Social é 100% gratuita. Para não cair em fraudes:
- Desconfie de anúncios em redes sociais que pedem taxa de cadastro ou segurança;
- Confirme se o site é oficial: os endereços terminam em .gov.br;
- Nunca faça pagamentos via Pix;
- Em caso de dúvida, confirme no WhatsApp oficial ou chat do DETRAN do seu estado.
Conclusão
A CNH Gratuita é uma oportunidade importante para quem precisa se locomover, trabalhar ou melhorar sua renda, mas não tem condições de pagar os custos da habilitação.
Se você se enquadra nos critérios, acompanhe os editais do seu estado e não perca os prazos.
Referências
Detran-SP. (2025). 10 coisas para saber sobre CNH Social: a carteira de habilitação gratuita. Disponível em: https://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/portaldetran/cidadao/duvidasFrequentes/sa-cnh-habilitacao/sa-segundaviacarteiranacionalhabilitacao/sa-detalhessegundaviacarteiranacionalhabilitacao
Detran-RS. (2025). CNH Social. Disponível em: https://www.detran.rs.gov.br/cnh-social
Seinfra-CE. (2025). Detran-CE chega a 100 municípios atendidos em 2025 pelo programa CNH Popular. Disponível em: https://www.seinfra.ce.gov.br/2025/06/11/detran-ce-chega-a-100-municipios-atendidos-em-2025-pelo-programa-cnh-popular/
Detran-ES. (2025). Programa CNH Social. Disponível em: https://detran.es.gov.br/Contents/Item/Display/16673
Detran-PE. (2025). CNH Rural. Disponível em: https://www.detran.pe.gov.br/hotsites/cnh-rural/index.html
Detran-SE. (2025). Alerta para golpes envolvendo o programa CNH Social. Disponível em: https://www.se.gov.br/noticias/governo/detran_se_alerta_para_golpes_envolvendo_o_programa_cnh_social
Por João Victorino
João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais com ampla experiência no mundo corporativo, liderando unidades de negócios, equipes e transformado estratégia em prática por todas as empresas em que trabalhou. Liderou grandes negociações com instituições financeiras de grande porte, com impacto de bilhões de reais em faturamento e receita.
Formado em Administração de Empresas e com MBA pela FIA – USP, professor de MBA do IBMEC, colunista da Investing.com, entre outras atividades.
Empreendeu em várias empresas como investidor, em paralelo com a vida executiva, e aprendeu com sucessos e fracassos nesse segmento.
Entendeu e aplicou a importância de ter equilíbrio financeiro ao longo de mais de 30 anos de investimentos em vários setores, com amplo sucesso. Fez 1 milhão de reais de patrimônio antes dos 30 anos de idade, e hoje divide esses aprendizados.
Para isso, criou e lidera a iniciativa A hora do dinheiro, com uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.
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