Benefício – Serviço de Acolhimento Institucional gratuito para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O que é?

O serviço oferece acolhimento provisório e excepcional a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, cujos direitos foram ameaçados ou violados, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O objetivo é garantir proteção integral, acolhimento seguro e acompanhamento psicossocial até que seja possível o retorno à família de origem ou o encaminhamento para família substituta, sempre priorizando o melhor interesse da criança e do adolescente.

Durante o período de acolhimento, são desenvolvidas ações socioeducativas, atividades de convivência e acesso aos serviços da rede socioassistencial, de saúde e de educação, visando à reconstrução de vínculos familiares e comunitários.

Quem tem direito?

Crianças e adolescentes de 0 a 17 anos 11 meses e 29 dias, de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência,  cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

Processo

O atendimento é realizado em unidade institucional com características residenciais, destinada ao acolhimento de grupos de até 20 crianças e/ou adolescentes. O espaço conta com ambiente acolhedor e estrutura adequada para promover o bem-estar, a convivência e o cuidado integral dos acolhidos.

A unidade também dispõe de área específica para acolhimento imediato e emergencial, funcionando 24 horas por dia, com profissionais capacitados para receber crianças e adolescentes em qualquer horário. Nesses casos, é realizado um estudo diagnóstico detalhado para compreender cada situação e definir os encaminhamentos adequados, sempre em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as Orientações Técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

De acordo com essas orientações, todos os esforços devem ser voltados à preservação e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Por isso, as ações cotidianas do serviço buscam garantir o direito à convivência familiar e comunitária, assegurando:

• • Visitas e encontros entre crianças/adolescentes e seus familiares ou pessoas de referência;

  • Flexibilidade de horários para visitas;

  • Apoio para deslocamento, por meio de transporte público ou privado, tanto para visitas familiares quanto para participação em atividades recreativas, culturais, sociais e educacionais no território.

Em todas as modalidades de acolhimento institucional, o processo de acompanhamento e desligamento é construído junto ao usuário, com base em um estudo diagnóstico e no Plano Individual de Atendimento (PIA) elaborado pela equipe técnica interdisciplinar.

📍 Endereço: Rua Jorge Salomão, 443 – Jardim São Pedro
📮 CEP: 08810-110 – Mogi das Cruzes / SP

Documentos necessários

• • A definir de acordo com o caso.

Fonte

Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em Mogi das Cruzes-SP