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Auxílio Natalidade em Florianópolis – SC

 

O que é?

Os Benefícios Eventuais são previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e oferecidos pelo município aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família.

 

Quem tem direito?

Auxílio Natalidade é um benefício concedido em forma de pecúnia, em parcela única, destinado a reduzir situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social, provocadas por nascimento de membro da Família.

O acesso aos benefícios eventuais é garantido às famílias cujos membros tenham renda per capita mensal igual ou inferior a meio salário mínimo e renda familiar não superior a três salários mínimos vigentes no País, considerados para esse cálculo todos os membros da família, inclusive idosos, incapazes e crianças de qualquer idade.

 

Processo

Os requerentes dos benefícios eventuais devem possuir, obrigatoriamente, inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚNICO), salvo exceções como concessão de benefício funeral, transporte I e calamidade/emergência, desde que justificados por meio de parecer elaborado pela equipe técnica dos serviços socioassistenciais.

Nestes casos o requerente deverá apresentar os seguintes documentos no CRAS de seu território:

CRAS CENTRO I (CENTRO)

  • Rua Júlio Moura, 66, Centro
  • Email: coordenacao.crascentro@pmf.sc.gov.br
  • Telefone: 3222-0148

CRAS CENTRO II (TRINDADE)

  • Rua Juvêncio Costa, 98 – Trindade
  • Email: coo.crastrindade@pmf.sc.gov.br
  • Telefone: 3338-1076 / 3338-1068

CRAS CONTINENTE I (JARDIM ATL NTICO)

  • Avenida Santa Catarina, 1488, Balneário Estreito
  • Email: coo.crasatlantico@pmf.sc.gov.br
  • Telefone: 3244-0683 / 3348-3150

CRAS CONTINENTE II (CAPOEIRAS)

  • Rua Santos Saraiva, 2011, Capoeiras
  • Email: crascapoeiras@pmf.sc.gov.br
  • Telefone: 3348-6237 / 3240-1562 / 3240-1889

CRAS NORTE I (CANASVIEIRAS)

  • Rod SC 401, Km 18, 17500, Salas 7, 08, 09 e 10 – Canasvieiras
  • Email: coo.crascanasvieiras@pmf.sc.gov.br
  • Telefones: 3369-0840 / 3369-4039

CRAS NORTE II (INGLESES)

  • Rod João Gualberto Soares, 371, Ingleses
  • Email: coo.crasingleses@pmf.sc.gov.br
  • Telefone: 3369-1302

CRAS NORTE III (SACO GRANDE)

  • Rod VirgilioVarzea, 878, Saco Grande
  • Email: coordenacao.crassacogrande@pmf.sc.gov.br
  • Telefones: 3338-2610 / 3238-4041

CRAS SUL I (SACO DOS LIMÕES)

  • Rua Aldo Alves, 153, Saco dos Limões
  • Email: coo.crassacolimoes@pmf.sc.gov.br
  • Telefones: 3225-3147 / 3222-9165

CRAS SUL II (TAPERA)

  • Rua Severino Firmino Martins, 66, Ribeirão da Ilha
  • Email: coo.crastapera@pmf.sc.gov.br
  • Telefone: 3338-1042

CRAS SUL III (RIO TAVARES)

  • Rod Francisco Thomaz dos Santos, 675, Morro das Pedras
  • Email: coordenacao.crasriotavares@pmf.sc.gov.br
  • Telefones: 3337-4028

 

Documentos necessários

  • Carteira de Identidade e CPF para brasileiros;
  • Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Passaporte ou Visto ou Protocolo de Refúgio para Imigrantes;
  • Comprovante de residência no município de Florianópolis;
  • Carteira de Trabalho e comprovante ou declaração de renda; e
  • Título de Eleitor para brasileiros.

 

Fonte

Prefeitura Municipal de Florianópolis – SC