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Credencial de Estacionamento para PcD em Joinville – SC

 

O que é?

Documento emitido pelo Município de Joinville (SC) que permite que veículos que transportam pessoas com deficiência possam utilizar vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a este público em locais públicos ou privados.

 

Quem pode fazer?

Pessoa com deficiência ou seu representante legal.

 

Processo

1) Reunindo documentação necessária

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa com deficiência, se a mesma for condutora, ou RG, se não for condutora.
  • Declaração médica que comprove a deficiência física, contendo Código Internacional de Doenças (CID) e indicando se a mesma é permanente ou temporária (em se tratando de deficiência temporária, a declaração médica deve indicar o período previsto para recuperação).

2) Solicitando e obtendo credencial

  • Efetuar cadastro de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
  • Obter certificação de usuário, conforme este serviço, caso ainda não tenha.
  • Acessar Portal de Autosserviço.
  • Escolher opção “Meus Processos” e clicar em “Novo Processo”.
  • Selecionar “Req. para Emissão de Credencial de Estacionamento Especial”.
  • Preencher informações do interessado. Se estiver fazendo a solicitação para outra pessoa, adicionar informações em “Representante/Procurador”, em “Dados do Interessado”.
  • Anexar documentos em formato PDF e seguir os passos solicitados em tela.
  • Submeter (enviar) a requisição e visualizar número de processo gerado.
  • Aguardar análise da documentação.
  • Acessar opção “Meus Processos”, no Portal de Autosserviço, para consultar andamento da solicitação e imprimir a credencial.
  • Se tiver dificuldade de acesso ao Portal de Autosserviço, procurar a Unidade de Atendimento ao Público do Departamento de Trânsito de Joinville (DETRANS), que atende na sede da
  • Delegacia de Trânsito (DETRAN/CIRETRAN), na Rua Blumenau, 2103, bairro América, de segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.

3) Utilizando credencial

  • Credencial deve ficar em local visível, no interior do veículo, com a frente voltada para cima, quando o mesmo estiver estacionado em uma vaga exclusiva para pessoa com deficiência em vias públicas.

 

Documentos necessários

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa com deficiência, se a mesma for condutora, ou RG, se não for condutora.
  • Declaração médica que comprove a deficiência física, contendo Código Internacional de Doenças (CID) e indicando se a mesma é permanente ou temporária (em se tratando de deficiência temporária, a declaração médica deve indicar o período previsto para recuperação).

 

Fonte

Prefeitura de Joinville – SC