O que é?
Documento emitido pelo Município de Joinville (SC) que permite que veículos que transportam pessoas com deficiência possam utilizar vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a este público em locais públicos ou privados.
Quem pode fazer?
Pessoa com deficiência ou seu representante legal.
Processo
1) Reunindo documentação necessária
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa com deficiência, se a mesma for condutora, ou RG atualizado (emitido nos últimos 10 anos), se não for condutora.
- Formulário de laudo de avaliação para fins de credencial de estacionamento, atestando o Código Internacional de Doenças (CID) e o comprometimento de mobilidade, indicando se é permanente ou temporária (em se tratando de deficiência temporária, a declaração médica deve indicar o período previsto para recuperação), com carimbo e assinatura do médico responsável.
- Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito, IPTU), em nome do requerente, emitido nos últimos 3 meses.
- No caso de requerimento por procurador, deverá ser apresentada procuração original e identidade do procurador.
2) Solicitando e obtendo credencial
2.1) Eletronicamente – Autosserviço
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- Acessar Autosserviço com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo. Para mais informações sobre como acessar o Autosserviço, clique neste link.
- Escolher opção “Meus Processos” e clicar em “Novo Processo”.
- Selecionar “Req. para Emissão de Credencial de Estacionamento Especial”.
- Preencher informações do interessado. Se estiver fazendo a solicitação para outra pessoa, adicionar informações em “Representante/Procurador”, em “Dados do Interessado”.
- Anexar documentos em formato PDF e seguir os passos solicitados em tela.
- Submeter (enviar) a requisição e visualizar número de processo gerado.
- Aguardar análise da documentação.
- Acessar opção “Meus Processos”, no Autosserviço, para consultar andamento da solicitação e imprimir a credencial.
2.2) Presencialmente
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- Comparecer ao Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS para atendimento.
- Apresentar documentação.
- Se a documentação estiver completa, a credencial é emitida ao fim do atendimento.
3) Utilizando credencial
- Credencial deve ficar em local visível, no interior do veículo, com a frente voltada para cima, quando o mesmo estiver estacionado em uma vaga exclusiva para pessoa com deficiência em vias públicas.
Documentos necessários
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da pessoa com deficiência, se a mesma for condutora, ou RG, se não for condutora.
- Declaração médica que comprove a deficiência física, contendo Código Internacional de Doenças (CID) e indicando se a mesma é permanente ou temporária (em se tratando de deficiência temporária, a declaração médica deve indicar o período previsto para recuperação).
Fonte