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Gratuidade no Transporte Público em Camaçari – BA

 

O que é?

Transporte público disponibilizado por meio do Programa de Transporte Social, Técnico e Universitário – TSTU.

 

Quem tem direito?

Qualquer estudante universitário ou de curso técnico residente em Camaçari.

 

Documentos necessários

1ª Etapa – Cadastro, via internet:

▪ Preencher Formulário de Cadastramento eletrônico no link de Cadastramento e Recadastramento, disponibilizado no Portal da Prefeitura Municipal de Camaçari (http//www.camacari.ba.gov.br)
Anexar por meio do mesmo link:
▪ Comprovante de matrícula na Universidade ou no curso Técnico para o período letivo (semestre a ser cursado) – em pdf
▪ Foto 3 X4 – em jpeg

2ª Etapa – Habilitação do Cadastro (presencial):

Apresentar a seguinte documentação, original:

▪ Formulário de Cadastramento eletrônico, impresso e assinado
▪ Carteira de Identidade (RG)
▪ Cadastro de Pessoa Fisica – CPF
▪ Título de Eleitor com Biometria de Camaçari
▪ Comprovante de endereço do município de Camaçari, dos alunos ou responsáveis (conta de água, energia ou telefone fixo)
▪ Comprovante de matrícula na Universidade ou no curso Técnico para o período letivo (do semestre)

Caso o aluno seja bolsista, apresentar também:

▪ Comprovante da bolsa de estudos

 

Processo

Informações complementares

▪ O período de solicitação deste serviço, bem como da habilitação do cadastro, ocorre no início de cada semestre, geralmente nos meses de fevereiro e julho de cada ano letivo. Portanto, torna-se necessário acompanhar a divulgação da data de início/final do Cadastramento através de Edital publicado no Portal da Prefeitura de Camaçari.
▪ Caso alguma faculdade/universidade venha efetuar o vestibular e disponibilizar lista de aprovados após o período do cadastro, esses alunos só poderão ingressar no programa do TSTU no semestre subsequente, e dentro dos critérios exigidos pelo Decreto Municipal nº 6.821/2017.
▪ Após o cadastramento, o estudante deverá imprimir o formulário preenchido no link Cadastramento e Recadastramento e assinar para ser apresentado no momento da Habilitação/Validação do Cadastro, juntamente com os outros documentos necessários.
▪ A Habilitação/validação do cadastro feito pelo estudante para a utilização do Transporte Universitário só será efetivada mediante a disponibilidade de vagas no roteiro, que são limitadas.
▪ No momento da habilitação/validação do cadastro, o estudante receberá um Protocolo de Habilitação. Entretanto, só receberá um e-mail para acesso ao Portal do Estudante (https://sistemas.camacari.ba.gov.br/estudante) caso tenha vaga disponível no roteiro, permitindo, assim, a impressão (colorida) do Cartão de Transporte Universitário.
▪ Caso não tenha vaga no roteiro, o estudante ficará na lista de espera aguardando a disponibilidade de vaga para ingressar no programa TSTU.
▪ A lista como o nome dos alunos contemplados no Programa de Transporte Social, Técnico e Universitário – TSTU é divulgada após análise da documentação apresentada, em data determinada no Edital de Convocação, no Portal da Prefeitura de Camaçari (http//www.camacari.ba.gov.br).
▪ O aluno que não for contemplado por não se enquadrar no Decreto Municipal nº 6.821/2017 poderá entrar

 

Fonte

Carta de Serviços da Prefeiitura de Camaçari – BA, p. 714