📝 Como se cadastrar

💻 Online:
Acesse o site oficial da Prefeitura de Ponta Grossa e siga as orientações para realizar o cadastro:
🌐 www.pontagrossa.pr.gov.br

🏢 Presencialmente:
Compareça ao 2º andar do Paço Municipal, sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento – Departamento de Transporte.

📍 Endereço:
Av. Visconde de Taunay, nº 950 – Ronda – Ponta Grossa/PR

⏰ Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 12h às 18h

📞 Informações:
Telefone (42) 3220-1000, ramal 2027.

Ensino Público – Fundamental e Médio

• • Comprovante de matrícula escolar, emitido a cada ano letivo pela instituição de ensino, com data recente (até 30 dias), carimbado e assinado pela direção ou secretaria da escola e pelo responsável legal do estudante;

Ensino Particular – Fundamental e Médio

• • Comprovante de matrícula do estudante;

  • Termo de Responsabilidade;

  • Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (original e cópia), constando bolsa de 100% (cem por cento);

Comprovante de endereço (para todos os casos)

• • Original e cópia, atualizado, com emissão não superior a 90 dias;

  • Somente serão aceitos comprovantes entregues pelos correios, conforme o Decreto nº 9.991/2015, tais como:

    • Fatura de água, energia elétrica ou telefone;

    • Carnê ou talão de IPTU;

    • Correspondência bancária;

    • Correspondência oficial de órgão público;

    • Correspondência comercial;

    • Contrato de aluguel devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis;

    • Correspondência registrada com código de rastreamento comprovando a entrega pelos correios.

Documentos pessoais do estudante

• • RG ou Certidão de Nascimento (original e cópia);

  • CPF (original e cópia);

Documentos do responsável legal

• • RG e CPF da mãe, do pai ou do responsável legal (original e cópia);

➡️ Conforme o Decreto nº 9.991/2015, considera-se responsável legal aquele que apresentar sentença judicial de tutela, termo de guarda judicial ou termo de guarda expedido pelo Conselho Tutelar.

📌 Observações importantes:

• • Em caso de mudança de sobrenome da mãe, apresentar documento que comprove a alteração (certidão de casamento, união estável ou certidão de casamento com averbação de divórcio);

  • Menor de 18 anos emancipado: apresentar escritura de emancipação (original e cópia).

🎓 Ensino Público – Superior

• • Comprovante de matrícula e Termo de Responsabilidade;

    • Estudantes da UEPG e UTFPR estão dispensados da apresentação do comprovante de matrícula, devido à integração do banco de dados;

  • Extrato de matrícula ou disciplinas matriculadas, contendo nome do estudante, grade de disciplinas e horários (inclusive contra turno ou aulas aos sábados, se houver);

  • Folha resumo do CadÚnico, emitida pelo CRAS, comprovando participação em programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida – Faixa I ou Tarifa Social de Energia Elétrica;

  • Comprovante do benefício, quando aplicável (extrato do Bolsa Família, contrato do Prolar ou fatura de energia);

  • Comprovante de endereço (original e cópia, até 90 dias);

  • Documentos pessoais do estudante e do responsável legal, conforme descrito acima.

🏫 Ensino Particular – Superior

• • Comprovante de matrícula e Termo de Responsabilidade;

  • Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (original e cópia), com:

    • Bolsa de 100%, ou

    • Termo de concessão de bolsa do PROUNI, ou

    • Contrato de financiamento FIES;

  • Termos aditivos ou aditamento de contrato, atualizados, carimbados e assinados pela instituição de ensino;

  • Extrato de matrícula ou disciplinas matriculadas, com grade e horários;

  • Comprovante de endereço, documentos pessoais do estudante e do responsável legal, conforme critérios já descritos.