Benefício – O Transporte Escolar Especial (Rota da Acessibilidade), garante o deslocamento seguro e acessível de estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida.
O que é?
Quem tem direito?
Para utilizar esta modalidade de transporte escolar, o usuário deverá atender aos seguintes critérios:
O(a) aluno(a) deve estar regularmente matriculado(a) na educação básica, nos níveis de educação infantil ou ensino fundamental, para fins de escolarização;
A família do(a) aluno(a) deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal de até três (03) salários mínimos nacionais;
Apresentar laudo médico que comprove a condição de deficiência;
Terão direito ao serviço os(as) alunos(as) a partir de quatro (04) anos de idade completos, ou que venham a completá-los até 31 de março do ano corrente.
Processo
A solicitação do serviço pode ser realizada de duas formas:
💻 Online:
Acesse o site oficial da Prefeitura em www.pontagrossa.pr.gov.br, na aba “Serviços Digitais”.
🏢 Presencialmente:
Compareça à Secretaria Municipal de Educação – Assessoria de Proteção aos Direitos da Criança
📍 Endereço: Rua Valério Ronchi, nº 55 – Uvaranas – Ponta Grossa/PR
⏰ Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Documentos necessários
Para a solicitação do serviço, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
RG e CPF dos responsáveis legais;
RG e CPF do aluno;
Certidão de nascimento do aluno;
Cartão SUS;
Comprovante de residência atualizado, em nome do responsável pelo protocolo (conta de água, luz ou contrato/comprovante de aluguel);
Comprovante de renda atualizado;
Extrato de benefício, como BPC ou Bolsa Família, se houver recebimento;
Folha resumo do CadÚnico, emitida pelo CRAS;
Declaração da escola, contendo os dias e horários de aula, declaração de matrícula e frequência, além do detalhamento da modalidade de ensino frequentada;
Laudo médico atualizado;
Receita médica com a relação das medicações em uso.
