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Recuperação Judicial para Micro e Pequenas Empresas

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Imagem: Rafapress - Depositphotos
 

Resumo– As micro e pequenas empresas têm conquistado grande relevância na criação de empregos no país. No entanto, algumas dessas iniciativas acabam tendo maiores dificuldades e não conseguem se reerguer. Pensando em casos como esse, foi criado o mecanismo de recuperação judicial. Veja aqui o que é a recuperação judicial e como ela pode ajudar uma empresa em crise financeira.

 

Modalidades cada vez mais relevantes

Os pequenos negócios possuem uma importância cada vez maior na economia brasileira.

Para termos uma ideia, suas atividades impactam, direta ou indiretamente, mais de 40% de toda a população do país (86,5 milhões de pessoas).

Nesse sentido, outro dado que impressiona é o fato de que 80% dos CNPJ criados no ano de 2021 foram feitos pela categoria de Microempreendedores Individuais (MEIs).

Sem dúvida, tais números facilmente demonstram dinamismo e vigor que há tempos não eram vistos em nossa economia, que convivia com altas taxas de desemprego.

Especialistas no assunto destacam que este fenômeno também ocorre, em partes, devido à escassez de oportunidades no setor privado para empregos mais qualificados, além, claro, da alta concorrência.

Assim, para superar uma situação econômica adversa, muitos brasileiros têm encontrado no empreendedorismo uma fonte de renda alternativa, ou até mesmo uma possibilidade de construção de uma carreira neste novo empreendimento.

 

Participação das micro e pequenas empresas na economia

De acordo com dados levantados pelo SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em março de 2022, 89% das novas vagas de trabalho no Brasil foram criadas por estes negócios.

Já no ano de 2021, dentre os setores com maior participação na criação de novas vagas, destaca-se o comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, responsável pelo registro de mais de 200 mil novos registros de MEIs.

Em seguida, aparecem atividades de promoção em vendas e cabeleireiros (175 mil), na frente de manicure e pedicure (134 mil).

Além disso, também merecem destaque as microempresas que oferecem serviços combinados de escritório e apoio administrativo, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e atividade médica ambulatorial restrita a consulta médica.

Juntos, esses ramos contribuíram para a abertura de mais de 64 mil novos negócios no país em 2021.

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 29,5% de todas as riquezas produzidas no país (R$ 1,1 trilhão), além de serem responsáveis por 54% de todos os empregos com carteira assinada no Brasil.  

 

Nem tudo são flores, mas há luz no fim do túnel

Infelizmente, nem todas as pessoas que arriscam suas economias para tirar suas ideias do papel obtém sucesso em suas empreitadas.

Por uma série de motivos, a empresa pode encontrar dificuldades ao longo do caminho que impactam severamente seus custos, ou a companhia não consegue aumentar seu faturamento, acabando com dívidas.

No entanto, algo desconhecido por muitos é que, antes de fechar suas portas, existe um mecanismo que pode ajudar a empresa a se levantar: trata-se da recuperação judicial.

No Brasil, a recuperação judicial é regulamentada pela Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

O objetivo deste mecanismo é possibilitar a superação da crise econômico-financeira vivida pelo devedor (empresa), com o objetivo de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores.

Deste modo, espera-se preservar a empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica para que ela consiga voltar a andar com as próprias pernas, com base nas seguintes possibilidades:

  • Parcelamento dos compromissos assumidos;
  • Suspensão de ações ou execuções movidas contra e empresa por 180 dias

Com isso, a recuperação judicial pode ser uma ferramenta importante na hora de auxiliar a empresa a superar uma crise, auxiliando nas seguintes áreas:

  • Pode viabilizar a readequação do fluxo de caixa da companhia;
  • Como consequência, também pode facilitar a renegociação das dívidas e redução dos juros

 

Como dar entrada em um processo de recuperação judicial?

É necessário apresentar um pedido, junto ao poder judiciário, por intermédio de um advogado.

Neste pedido, serão expostas a situação patrimonial da empresa e as causas que a levaram a essa situação. Outro requisito importante é que ela tenha, ao menos, dois anos de funcionamento.

 

Existem riscos neste processo?

Sim, existe possibilidade de conversão do pedido de recuperação judicial em falência.

Caso o juiz responsável pelo caso entenda que não há condições para que a empresa cumpra o plano de recuperação.

Além disso, não é incomum que estes processos durem alguns anos.

Portanto, é necessário que você saiba que este assunto estará presente em sua vida por algum tempo. No mais, continue acompanhando nossas publicações semanais aqui na plataforma ahoradodinheiro.

Conta pra gente: você sabia que existia esse mecanismo de recuperação judicial?  

 

Fontes

Sebrae CNN Brasil Lei 11.101/2005  

 
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