O que é?

Documento emitido pelo Município de Joinville (SC) que permite que veículos que transportam idosos possam utilizar vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a este público em locais públicos ou privados.

Quem pode fazer?

Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos ou seu representante legal.

Processo

1) Reunir documentação necessária

• • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do idoso, se o mesmo for condutor, ou RG atualizado (emitido nos últimos 10 anos), se não for condutor.
  • Formulário de laudo de avaliação para fins de credencial de estacionamento, atestando o Código Internacional de Doenças (CID) e o comprometimento de mobilidade, indicando se é permanente ou temporária (em se tratando de deficiência temporária, a declaração médica deve indicar o período previsto para recuperação), com carimbo e assinatura do médico responsável.
  • Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás, internet, fatura de cartão de crédito, IPTU), em nome do requerente, emitido nos últimos 3 meses.
  • No caso de requerimento por procurador, deverá ser apresentada procuração original e identidade do procurador.

2) Solicitar e obter credencial

2.1) Eletronicamente – Autosserviço

• • • Acessar Autosserviço com sua conta “gov.br”. Você deve possuir o nível “Prata” ou “Ouro” no “gov.br” para iniciar o processo. Para mais informações sobre como acessar o Autosserviço, clique neste link.
    • Escolher opção “Meus Processos” e clicar em “Novo Processo”.
    • Selecionar “Req. para Emissão de Credencial de Estacionamento Especial”.
    • Preencher informações do interessado. Se estiver fazendo a solicitação para outra pessoa, adicionar informações em “Representante/Procurador”, em “Dados do Interessado”.
    • Anexar documentos em formato PDF e seguir os passos solicitados em tela.
    • Submeter (enviar) a requisição e visualizar número de processo gerado.
    • Aguardar análise da documentação.
    • Acessar opção “Meus Processos”, no Autosserviço, para consultar andamento da solicitação e imprimir a credencial.

2.2) Eletronicamente – Portal de Serviços SENATRAN

• • • Acessar o Portal de Serviços Senatran.
    • Na opção “Usuário”, selecionar “Emita sua Credencial de Estacionamento para a utilização de vagas especiais reservadas para idosos”, clicando em “Acessar serviço”.
    • Caso não esteja logado no gov.br, será direcionado para a autenticação. Para criar uma conta gov.br, acessar este link. Após a autenticação, o usuário deverá clicar em “prosseguir”.
    • Se o cadastro não possuir impedimentos, será apresentada a tela para fazer o download do documento. Deve-se clicar no link “termos e condições” para ler as regras de utilização, e selecionar a caixinha confirmando a informação “Li e concordo com os termos e condições”. Após a confirmação, basta clicar no botão “Baixar Credencial” para efetuar o download do documento tipo PDF pronto para impressão.
    • Caso o motorista perca a credencial emitida pelo Portal de Serviços Senatran, poderá cancelá-la por meio do mesmo serviço, no portal.

2.3) Presencialmente

• • • Comparecer ao Departamento de Trânsito de Joinville – DETRANS para atendimento.
    • Apresentar documentação.
    • Se a documentação estiver completa, a credencial é emitida ao fim do atendimento.

3) Utilizar credencial

• • Credencial deve ficar em local visível, no interior do veículo, com a frente voltada para cima, quando o mesmo estiver estacionado em uma vaga exclusiva para idoso em vias públicas.

Informações adicionais

Quanto custa?

• • Este serviço não possui custo adicional, uma vez que já foi pago com o dinheiro do seu imposto.

Quanto tempo leva?

• • Eletronicamente: a credencial estará disponível para impressão no prazo de até 48 horas, contadas a partir da inclusão de todos os documentos no Autosserviço e envio do processo.
  • Presencialmente: a credencial será entregue ao fim do atendimento.

Fonte

Prefeitura de Joinville – SC