O que é? O Benefício Eventual Auxílio Natalidade, constitui-se em pagamento de única parcela no valor de R$ 210,00 para reduzir vulnerabilidade provocada por nascimento de membro da família. Quem tem direito? Famílias em condições de vida que levem à exposição a riscos pessoais e/ou sociais. Mediante avaliação social da equipe […]
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O que é? Gratuidade no Transporte Público Terrestre Intermunicipal, mediante preenchimento de formulários como parecer médico e social e cadastro único atualizado. Quem tem direito? Cadastro Único atualizado (2 anos), Ser pessoa com deficiência ou pessoa com alguma dessas patologias crônicas: Insuficiência renal crônica, Doença de Crohn, Câncer, Transtornos mentais graves, Imunodeficiência humana
Foto: Brenda Rocha – Blossom – Shutterstock O que é? Isenção de IPTU para Pessoas com Deficiência em Londrina – PR. Quem tem direito? A deficiência deverá ser de caráter total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral (constatação até 31/12 do ano anterior ao do lançamento solicitado); Ter um único
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O que é? Isenção do IPTU / TSU para Áreas de Preservação Ambiental em Londrina – PR Quem tem direito? Proprietários de área verde devidamente cadastrada no Cartório de Registro de Imóveis (com registro no exercício anterior ao do protocolo), e também junto à SEMA. Processo Pela internet, agendamento de solicitação através
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O que é? Isenção de IPTU / TSU para Associação de Moradores em Londrina – PR Quem tem direito? Imóvel deverá ser de propriedade da associação de moradores de bairro, exceto condomínios (conf. Lei Municipal 12.970/2019), com o registro regularizado no Cartório de Registro de Imóveis (registro no exercício anterior ao do protocolo)
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O que é? Credencial de estacionamento em vagas preferenciais para deficiente físico. Quem tem direito? Pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida ou deficiência visual. Processo Sede Administrativa da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização Telefone: 3379-7910 Endereço: Rua Professor João Cândido, 1213. Centro. CEP: 86 010 001 –
Credencial de Estacionamento para PcD em Londrina – PR Read More »
O que é? Isenção do IPTU/TSU para Entidades Sócio Assistenciais em Londrina – PR Quem tem direito? Ser declarada de Utilidade Pública Municipal; Possuir a Certificação Nacional nos termos da Lei Federal 12.101/2009, ou provar estar em processo protocolado tempestivamente junto ao Ministério a que esteja vinculada; Cumprir os requisitos da Lei 8.673/2001
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O que é? Intermediação entre doadores e beneficiados de pacotes de ração para cães e gatos, roupinhas, remédios, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e utensílios diversos. Quem tem direito? ONG de proteção animal; Protetores independentes; Família em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possua animais. Processo
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O que é? Documento emitido pelo Município de Joinville (SC) que permite que veículos que transportam pessoas com deficiência possam utilizar vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a este público em locais públicos ou privados. Quem pode fazer? Pessoa com deficiência ou seu representante legal. Processo 1) Reunindo documentação necessária
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O que é? Este conteúdo orienta sobre como requerer isenção de IPTU, direito de não pagar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), concedido pelo Município de Joinville. Quem tem direito? Proprietários de: Um só imóvel, que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse dois salários mínimos;
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O que é? Adoção de animal doméstico sem tutor, ou seja, animal que não tem “dono” e que foi recolhido das ruas pelo Município de Joinville (SC), em função de ferimento ou doença, para tratamento médico-veterinário. A adoção é a aceitação voluntária e legal, por cidadão que se compromete a manter o animal
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O que é? Este conteúdo orienta sobre como requerer isenção de IPTU, direito de não pagar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), concedido pelo Município de Joinville, conforme as Leis Complementares nº 79/1999, nº 198/2005, nº 366/2011 e nº 389/2013; Decretos nºs 21.681/2013, 32.171/2018, 41.407/2021 e 43.877/2021; e Edital SEI nº 9314329,
