O Ministério da Educação divulgou as normas e os prazos para os pedidos de isenção de taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para o ano de 2024.
Veja quem pode pedir essa isenção e quais os documentos necessários:
Quem tem direito à isenção da taxa de inscrição?
- Estudante concluinte do ensino médio em escola pública em 2024;
- Pessoas com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio que fizeram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- E participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Documentos necessários
- CPF
- Data de nascimento
- Endereço de e-mail válido
- número de telefone válido
Período para solicitação da isenção da taxa de inscrição:
- Os pedidos devem ser feitos até o dia 26 de abril, na Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembra a senha da conta pode recuperá-la a partir das orientações da própria plataforma.
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Justificativa de ausência – Para os estudantes que não compareceram aos dois dias de Enem em 2023, é preciso justificar a ausência, caso desejem participar da edição de 2024 gratuitamente. O prazo é o mesmo: até 26 de abril.
- Período de solicitação de isenção e justificativa de ausência: 15 a 26 de abril
- Resultados: 13 de maio
- Período para recursos: 13 a 17 de maio
- Resultado dos Recursos: 24 de maio
Importante!
A aprovação do pedido de isenção não garante a inscrição no exame.
Os interessados em realizar o Enem 2024, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante.
Fonte
