Isenção de IPTU para pessoas de baixa renda em Rio Branco (AC)
Quem tem direito? Os casos de isenção de IPTU estão previstos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar 1.508/2003); Está isento de IPTU o imóvel
31 de maio de 2022
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Quem tem direito? Os casos de isenção de IPTU estão previstos no Código Tributário Municipal; A pessoa com doença crônica grave e/ou com deficiência pode
O que é o serviço? Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver interesse em participar de oficina de fabricação de papel
Quem tem direito? Este serviço pode ser solicitado quando o cidadão tiver interesse em participar de curso de informática profissionalizante com educação ambiental;
Quem tem direito? O Cartão Escolar é fornecido gratuitamente aos estudantes devidamente matriculados em escolas, faculdades ou ainda cursos técnicos; O aluno poderá
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Quem tem direito? Esse serviço pode ser solicitado quando a reclamação envolver produtos alimentícios, adquiridos em supermercados, restaurantes, lanchonetes e outros; Quem
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Quem tem direito Todos. A Tarifa Branca foi criada para estimular a população a consumir energia elétrica em horários em que o sistema