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Imposto de renda: qual é a diferença entre ano-calendário e ano-exercício?

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dreamstime - vivian seefeld
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Resumo – descubra a diferença entre essas duas expressões para não se confundir na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda.

 

O que é o ano-calendário?

 

Ano calendário (também chamado de ano-base) é o período de 12 meses que começa no dia 1º de janeiro e termina no dia 31 de dezembro. 

É o período de tempo em que a maioria das pessoas e empresas fazem o seu controle financeiro e contábil, e também é o período em que os impostos pessoais (como o imposto de renda) são calculados e declarados.

Portanto, é o ano em que ocorrem os fatos geradores da tributação (que obrigam você a declarar receitas e despesas).

 

O que é o ano-exercício?

 

Já o ano de exercício, também conhecido como ano financeiro ou ano fiscal, diz respeito ao ano em que a declaração é feita (ano de entrega da declaração).

No Brasil, o ano fiscal é usado principalmente por empresas que seguem o regime de competência na contabilidade, que é um método de contabilização baseado no momento em que a transação ocorre, independentemente de quando o pagamento é feito.

 

Em qual classificação devo me basear para fazer minha declaração?

 

Para a Receita Federal, a principal diferença entre ano calendário e ano fiscal é que a declaração do imposto de renda de pessoas físicas deve ser feita com base no ano calendário.

Enquanto a declaração de imposto de renda de empresas pode ser feita com base no ano fiscal, desde que essa opção tenha sido definida pela empresa e aprovada pela Receita Federal.

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Exemplos

 

Se vamos fazer a Declaração de Imposto de Renda no ano de 2023 (ano-exercício), vamos colocar dados referentes aos rendimentos e às despesas do ano de 2022 (ano-calendário).

Da mesma forma, quando estivermos em 2024 e este for o ano-exercício, poderemos fazer a declaração dos dados de 2023 (ano-calendário).

 

Cuidado para não se confundir

 

Embora pareça um erro simples, a confusão do entendimento entre o ano-calendário e o ano-exercício pode levar a Receita Federal a interpretar essa ação como evasão fiscal. 

Como resultado, o contribuinte ou empresa responsável pode ser multado, o que pode causar muita dor de cabeça desnecessária. 

É importante lembrar que esse problema pode ser evitado com uma compreensão clara das diferenças entre os dois tipos de classificação.

Por João Victorino

João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais. Formado em Administração de Empresas e com MBA pela FIA - USP. Executivo em empresas multinacionais nas áreas de desenvolvimento de negócios, marketing e estratégia. Possui ampla experiência no empreendedorismo e hoje divide esses aprendizados. Para isso, o especialista criou e lidera o canal A hora do dinheiro , com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.

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