(IPI e IOF) Quem tem direito: Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção. Você pode obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 2 (dois) anos. A isenção de IOF pode ser obtida somente uma única vez. A […]
Isenção para compra de veículos Read More »
O que é? A Identidade Jovem, ou simplesmente ID jovem, é o documento que possibilita o acesso aos benefícios de meia-entada em eventos artístico-culturais e esportivos e também a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto 8.537/2015. Quem tem direito? Ter entre 15 e 29 anos O
O que é? Gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. Quem tem direito? Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício. A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999. Quem é considerado carente? As pessoas que pertencem
Passe Livre Interestadual (Federal) Read More »
Quem tem direito? Contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos. Processo Os contribuintes com 60 anos ou mais que são obrigados a preencher a Declaração do Imposto de Renda terão o reconhecimento da prioridade de restituição automaticamente considerada pelo programa da Receita Federal. Quem
Prioridade na Restituição do Imposto de Renda para pessoas com 60 anos ou mais Read More »
O que é? A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o
Direito à Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição Read More »
O que é? O casamento civil gratuito é um direito assegurado por lei para pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com as taxas dos cartórios. Quem tem direito? Segundo o Código Civil Brasileiro, para pessoas de pobreza declarada, os cartórios são obrigados a realizar o casamento sem a cobrança
Casamento Civil Gratuito Read More »
O que é? O Criança Feliz é um programa que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância (crianças de 0 a 6 anos de idade) e facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam.
Programa Criança Feliz Read More »
Dreamstime – Wanderwolfimages O que é? Direito a embarque gratuito em aeronave da FAB (quando houver disponibilidade). A viagem ocorre em aproveitamento de alguma missão previamente planejada e o embarque de passageiros não representa custo algum. Quem tem direito? Qualquer cidadão ou cidadão do Brasil tem direito a este serviço. A inscrição de menores de
Viagens gratuitas em voos da FAB (Força Aérea Brasileira) Read More »
O que é? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social no valor de 1 (um) Salário Mínimo para pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, vivenciam dificuldades para a participação e interação plena
Benefício de Prestação Continuada (BPC) Read More »
LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 Quem tem direito: § 8º O serviço de conexão de edificação ocupada por família de baixa renda à rede de esgotamento sanitário poderá gozar de gratuidade, ainda que os serviços públicos de saneamento básico sejam prestados mediante concessão, observado, quando couber, o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O que é? É a cirurgia plástica que busca restaurar a mama, considerando a forma, a aparência e o tamanho, após a mastectomia parcial ou total, em decorrência de tratamento de câncer ou violência doméstica. É uma técnica capaz de transformar a vida de uma mulher. Você sabia que é possível fazer isso de
Cirurgia de reconstrução mamária gratuita pelo SUS Read More »
