Resumo – Simplificação de Impostos federais e estaduais, alívio na tributação sobre o consumo, correção da tabela do IRPF e cobrança sobre lucros e dividendos. Veja, de modo descomplicado, o que está sendo discutido sobre o tema.

Por que é necessária uma reforma tributária no Brasil?

Sem dúvida, um dos raros consensos que existem atualmente em nosso país é a necessidade de uma reforma tributária.

Seja pela urgência de simplificar o pagamento de impostos (por pessoas e empresas), seja pela demanda de reorganizar a arrecadação e a distribuição dos recursos. 

Nesse sentido, a falta de clareza com relação às normas tributárias e o alto custo do processo para as empresas (em dinheiro e tempo de trabalho) prejudicam a competitividade do país como um todo, trazendo, além disso, insegurança jurídica para quem considera investir aqui.

Outros paises tem sistemas mais simples, transparentes e baratos, o que influencia a decisão de investimento das empresas. O Brasil perde vagas de emprego, arrecadação de impostos, acesso a tecnologia e a novos produtos que essas empresas poderiam trazer.

Nosso sistema atual é um entrave ao nosso crescimento econômico e social.

Com isso em mente, a equipe ahoradodinheiro preparou um material que resume as principais ideias em discussão a respeito da reforma tributária que está sendo negociada pelos representantes políticos, empresários, estudiosos do assunto e associações comerciais e da sociedade civil.

Simplificando o processo

Com relação ao emaranhado de normas a respeito de impostos no Brasil, não há dúvidas: o sistema tributário brasileiro é complexo e nebuloso, o que diminui a produtividade de nossa economia.

Isso ocorre porque as empresas acabam gastando 1.501 horas por ano, em média, para cumprir suas obrigações com o Leão.

Esse fator, por si, já acarreta em mais custos para as empresas certificarem-se que estão seguindo corretamente as normas tributárias vigentes, uma vez que precisam contratar um número maior de profissionais especializados no assunto, por mais tempo.

Por tais motivos, um dos objetivos principais da reforma tributária que vem sendo discutida há alguns anos é simplificar e unificar vários tributos, proporcionando ganho de eficiência nos processos e acabando com cobranças diferenciadas para cada setor específico de atividade.

Dentre os resultados esperados com a reforma, estão o aumento da transparência e a facilitação do processo de tributação de bens e serviços para as empresas, estimulando o crescimento do país.

Diminuindo a tributação sobre o consumo

Sabemos que 51% da arrecadação de impostos no Brasil tem como origem a tributação sobre o consumo (de produtos e serviços). Países da OCDE, por sua vez, possuem, em média, 25% de sua arrecadação originada da tributação sobre o consumo.

Esse elemento, claramente, afeta a população com menor renda, visto que grande parte de seus ganhos são direcionados para compra de produtos e serviços do dia-a-dia, o que tem como consequência um maior impacto no orçamento dessas famílias..

Por exemplo, a carga tributária sobre os cosméticos está na casa dos 66%, enquanto o imposto sobre aparelhos eletrônicos corresponde, em média, a 51% do preço final do produto. Brinquedos e calçados tem impostos na faixa dos 40%.

Por fim, os alimentos em geral apresentam impostos na faixa dos 30% e as bebidas, na casa dos 40%.

A tributação sobre a renda no Brasil, do mesmo modo, também apresenta grandes diferenças com os países da OCDE, visto que este grupo apresenta, em média, 37% de sua arrecadação originada de impostos sobre os rendimentos, enquanto o Brasil arrecada apenas 18% de suas receitas tributárias com base nessa fonte de receita.

Dessa forma, as discussões a respeito da reforma tributária em nosso país também passam pela busca de garantir a diminuição na tributação sobre o consumo, na expectativa de diminuir o custo de vida da população de menor renda.

Com isso em mente, vejamos quais são os principais pontos em debate a respeito das mudanças das normas tributárias no Brasil:

Entendendo os principais pontos da reforma tributária

1. Mais transparência

Com maior acesso à informação, a população poderá saber quanto paga de imposto em cada produto e serviço. Isso pretende gerar mais eficiência no sistema de arrecadação e aumento de produtividade na indústria, comércio e serviços.

2. Simplificação e unificação de impostos

Existem três propostas principais tramitando na Câmara dos Deputados, no Senado e no Governo Federal.

Câmara dos Deputados – PEC 45/2019

A primeira delas é baseada no projeto formulado pelo economista Bernard Appy. Ela sugere a substituição de cinco tributos já existentes (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de modo semelhante aos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos.

Senado Federal – PEC 110/2019

A proposta de reforma tributária de autoria do Senado Federal, por sua vez, procura substituir nove tributos já existentes (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de modo semelhante aos impostos sobre valor agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos.

Governo Federal – PL 3887/2020

A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Pasep e à Cofins, que deverão ser extintos.

De qualquer maneira, considerando todas as propostas sobre a mesa, as bases da unificação de impostos está colocada da seguinte maneira:

Impostos de âmbito federal

• PIS (Programa de Integração Social) 
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) 
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Imposto de esfera estadual

• ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação)

Imposto de responsabilidade dos municípios

• ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza)

Todos estes seriam extintos para a criação do IBS (ou CBS ou IVA), que teria uma alíquota (taxa) unificada em todo o país para todos os bens e serviços.

Dessa forma, o IBS substituiria os seguintes impostos:

O IBS, ainda, teria a intenção de possibilitar crédito amplo, isto é, possibilidade de abater o valor de imposto já pago nas etapas anteriores da cadeia de produção.

3. Imposto de Renda para Pessoas Físicas e Jurídicas

Está programada a discussão sobre a redução da carga tributária sobre empresas, com diminuição de IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucros Líquidos).

A questão, portanto, também passa por buscar mecanismos que compensem a menor arrecadação resultante da redução dessas diminuições. 

A busca por essas compensações é de grande importância, visto que o governo precisa encontrar novas fontes de arrecadação para custeio da máquina pública, como pagamento de salários de servidores públicos, manutenção de obras de infraestrutura críticas, financiamento à educação, aos programas de saúde, às operações de vigilância nas fronteiras, entre muitos outros serviços.

Como alternativas que estão sobre a mesa, destacam-se a possibilidade de impostos sobre transações financeiras, ainda que o atual ministro da Fazenda tenha afirmado não estar considerando a criação deste tributo.

Além disso, a tributação sobre dividendos também entra em pauta para ajudar a compensar as diminuições acima mencionadas, com alíquota de 15%.

E, ainda, pode acontecer a revisão da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física também pode aparecer na reforma, com a atualização pela inflação e criação de novas faixas de tributação.

Transição

Nenhuma dessas medidas está garantida, a aprovação da reforma vai depender das negociações entre os diversos grupos organizados.

De qualquer modo, uma das principais dificuldades será equacionar interesses de grupos historicamente favorecidos, como determinados setores de indústria e de serviços, além da questão dos impostos estaduais, que atualmente é a principal fonte de arrecadação para os governos estaduais.

A transição para este novo modelo deverá ocorrer em dez anos, acompanhada por um comitê gestor composto por representantes dos Estados, Municípios e União.

Haverá diminuição da carga tributária?

O que não devemos esperar dessa reforma é a diminuição da carga tributária, ou seja, o total de impostos pagos nesses itens não será reduzido para os contribuintes. 

Assim, um imposto poderá ser menor, mas outro será maior, e o resultado final será zero como redução.

Para a tão sonhada redução de impostos, será necessária uma diminuiçãodos custos do estado.

E aí, outra reforma é necessária também. A reforma administrativa, mas isso é assunto pra outro artigo.

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