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Resumo – Veja como funciona e quem tem direito a receber dinheiro do programa Pé-de-meia.
É reconhecido que uma das grandes preocupações no cenário educacional brasileiro é a evasão escolar – a desistência de continuar na escola. Seja pela necessidade de os estudantes ajudarem na renda familiar desde cedo, seja por não enxergarem benefícios em sua formação.
Diante do desafio persistente da evasão escolar, o programa Pé-de-Meia surge como uma resposta (uma política pública para tratar este problema) destinada a diminuir as taxas de abandono escolar e incentivar a permanência e a conclusão dos estudos entre os estudantes do ensino médio público.
A iniciativa é meritocrática?
Tem muita gente que torce o nariz para iniciativas que premiam o comportamento com incentivos financeiros.
Realmente, no mundo ideal, não precisaríamos fazer isso, mesmo. Todo mundo seria consciente da importância de continuar na escola. A escola seria ótima, e as famílias não precisariam da ajuda dos filhos.
Bom, ninguém precisa te avisar que o mundo é injusto, desequilibrado, incerto e está sempre buscando formas de te derrubar!
Além disso, a psicologia corrobora o fato de que devemos ser pragmáticos em relação ao que pode manter os estudantes na escola. E como você já sabe, nosso bolso é muito sensível.
Aliás, como o aluno já está avisando a escola da escolha dele, é pelo dinheiro a interrupção dos estudos. Afinal, ele vai trabalhar para ajudar a família. Então, uma ótima estratégia é substituir o trabalho por estudo!
Porém o valor da bolsa é baixo. Para uma substituição completa, deveria ser maior. Mas é um bom começo.
Promovendo a Permanência e a Conclusão Escolar
O Pé-de-Meia (criado pela Lei nº 14.818 de 2024) tem como objetivo principal promover a permanência e a conclusão escolar dos estudantes do ensino médio público.
Ao oferecer incentivos financeiros mensais e anuais, o programa visa não apenas democratizar o acesso à educação, mas também reduzir a desigualdade social entre os jovens.
Ao garantir que os estudantes tenham os recursos necessários para continuar seus estudos, o Pé-de-Meia pretende estimular a mobilidade social e abrir portas para um futuro mais promissor.
Quem pode participar?
O Programa Pé-de-Meia é destinado a estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública de ensino, e para participar, além da situação de vulnerabilidade social, é necessário atender aos seguintes critérios:
- Ser estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Estar matriculados no ensino médio regular das redes públicas, com idade entre 14 e 24 anos;
- Estar matriculados na educação de jovens e adultos (EJA), com idade entre 19 e 24 anos;
- Ter o mínimo de 80% de frequência escolar;
- Concluir o ano letivo com aprovação;
- Participar de exames obrigatórios.
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Quatro Tipos de Incentivos
O Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes:
- Incentivo-Matrícula: Benefício de R$ 200,00 (duzentos reais), concedido por matrícula registrada no início do ano letivo, pago uma vez por ano.
- Incentivo-Frequência: Benefício de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais),concedido por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, pago em nove parcelas durante o ano. Excepcionalmente em 2024, serão pagas oito parcelas do incentivo.
- Incentivo-Enem: Benefício de R$ 200,00 (duzentos reais), concedido por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pago uma única vez ao estudante da terceira série.
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000,00 (mil reais) depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00 (três mil reais) . O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio.
Como participar do programa pé-de-meia??
Não é necessário inscrição no programa. Os estudantes elegíveis que integrem famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família têm prioridade na concessão dos incentivos.
Para receber os benefícios, o estudante precisa estar matriculado até abril de 2024 em uma escola pública cursando o ensino médio.
Se o estudante cumprir todos os requisitos e for selecionado pelo MEC (Ministério da Educação) para participar do Programa, a CAIXA vai abrir uma conta digital em nome do estudante, que pode ser acessada pelo App CAIXA Tem.
Procedimentos para abertura de conta na Caixa
Caso o estudante já tenha conta CAIXA Tem ativa, não será necessária abertura de nova conta para crédito do incentivo, desde que sejam do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem, e que estejam em nome do estudante.
Para estudantes com menos de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta pelo App CAIXA Tem, por meio da opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”, ou em uma agência da CAIXA.
No App CAIXA Tem, caso o Responsável Legal seja o pai do estudante, será necessário que este realize o upload (envio do documento em formato digital) do RG do estudante.
Caso o Responsável Legal não seja o pai ou a mãe do estudante, a jornada de consentimento deverá ser realizada em uma agência da CAIXA.
A conta do estudante pode ser movimentada pelos seguintes canais:
- App CAIXA Tem,
- Caixas eletrônicos da CAIXA (ATM),
- Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui utilizando-se o saque digital com token e cartão da conta.
Necessidade de Monitoramento desta Política Pública
Seria interessante termos acesso a formas de monitorar essa política para avaliarmos, enquanto sociedade, se ela terá sido bem sucedida ou não no alcance dos objetivos propostos.
Essa análise crítica permitirá ajustes necessários e o aprimoramento contínuo do programa Pé-de-Meia, garantindo que ele continue a ser uma ferramenta eficaz na promoção da educação e na redução da evasão escolar.
Mais informações sobre o Programa Pé-de-Meia
- Portal do Cidadão, acessado pelo link
- Aplicativo Jornada do Estudante, disponível para download na Play Store ou a Apple Store
- Ou ligue para o Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161.
Ao investir no futuro dos nossos estudantes, a intenção é construir uma sociedade mais justa e próspera para todos. Vamos trabalhar para o sucesso da iniciativa, acompanhar de perto e dar sugestões para seu desenvolvimento.
Fontes
Por João Victorino
João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais. Formado em Administração de Empresas e com MBA pela FIA - USP. Executivo em empresas multinacionais nas áreas de desenvolvimento de negócios, marketing e estratégia. Possui ampla experiência no empreendedorismo e hoje divide esses aprendizados. Para isso, o especialista criou e lidera o canal A hora do dinheiro , com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.
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