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Entenda as novas regras para o rotativo do cartão de crédito

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Dreamstime - Yuri Arcurs

Resumo – A nova regulamentação estabelece um teto para os juros cobrados no crédito rotativo de cartão de crédito. Entenda como será essa nova regra.

 

Desde janeiro de 2024, está em vigor a nova regulamentação que estabelece um teto para os juros cobrados no crédito rotativo de cartão de crédito, limitando-os a um valor equivalente a 100% da dívida.

O propósito principal dessa decisão é diminuir os casos de inadimplência e evitar que os montantes pendentes se acumulem de maneira descontrolada.

 

O que é (e como funciona) o crédito rotativo de cartão?

 

O crédito rotativo é uma forma de crédito ativada automaticamente quando o cliente não quita o valor total da fatura do cartão até a data de vencimento.

De acordo com o Banco Central do Brasil (BC), existem duas situações predominantes para o cliente que não efetua o pagamento integral da fatura do seu cartão de crédito até o prazo estabelecido:

 

1. O cliente realiza um pagamento parcial, sem optar por um financiamento específico. Nesse caso, ele é automaticamente inserido no sistema de crédito rotativo do cartão, sujeitando-se aos juros dessa modalidade até a próxima fatura ou até o pagamento total do valor;

2. O cliente escolhe parcelar o montante devido, com condições geralmente especificadas na própria fatura.

 

Diretrizes do Banco Central

 

No entanto, desde 2017, uma regulamentação do BC determina que o crédito rotativo só pode ser utilizado até o vencimento da próxima fatura do cartão, geralmente em um prazo médio de 30 dias.

Portanto, se até a data de vencimento o cliente não tiver quitado integralmente o valor da fatura, o saldo devedor do período anterior — acrescido de juros, multa e impostos — deve ser obrigatoriamente financiado pelo banco por meio de outra linha de crédito, como o parcelamento do cartão.

Além disso, segundo o BC, esse financiamento deve ser oferecido em condições mais favoráveis do que as do crédito rotativo. Essa medida visava tornar o uso do cartão de crédito mais eficaz e econômico.

 

Qual era a taxa de juros do crédito rotativo?

 

Esta é a categoria de crédito mais cara do país, com uma taxa de juros que, em dezembro de 2023, atingiu 440,8% ao ano, enquanto os juros do parcelamento do cartão alcançaram 196,8% ao ano.

Por essa razão, é aconselhável evitar esse tipo de crédito. Recomenda-se que os clientes bancários quitem integralmente o valor da fatura mensalmente.

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Dívida de 1 milhão de reais

 

Um caso recente que ganhou repercussão na mídia foi de uma designer freelancer que viu sua dívida inicial de R$ 5 mil no cartão de crédito do Nubank se transformar em quase R$ 1 milhão ao longo de três anos e meio. 

O acúmulo da dívida se deu quando ela teve que escolher entre pagar a fatura do cartão ou ficar sem nenhum dinheiro após sua demissão em 2020. Por ser trabalhadora freelancer, não teve direito a indenização, e não possuía uma reserva de emergência.

Assim, a falta de planejamento financeiro combinada com os altos juros do crédito rotativo foram os principais fatores que impulsionaram esse crescimento exponencial de sua dívida.

A designer optou por não pagar a fatura, e os juros compostos (e as multas) começaram a inflar o débito a cada mês. Mesmo após desinstalar o aplicativo do Nubank, a dívida continuou a crescer. 

*Dica importante: desinstalar o aplicativo do banco não cancela a dívida de ninguém.

O impacto desse evento em sua vida financeira foi significativo, levando a cliente a ter seu nome negativado e, assim, restringindo suas opções de crédito. 

Apesar da situação, ela deve buscar renegociar sua dívida com o Nubank o quanto antes, pois os bancos frequentemente oferecem descontos consideráveis para acordos de pagamento.

 

Como os juros do crédito rotativo são afetados após a mudança?

 

Com a Lei nº 14.690/2023 (que também instituiu o programa “Desenrola” para negociação de dívidas), foi instituído um teto para os juros do rotativo do cartão.

Essa alteração representa uma mudança significativa no panorama do crédito rotativo.

Anteriormente, o consumidor que pagava apenas uma parte da fatura do cartão deixava o saldo devedor para o mês seguinte, transformando essa diferença em um empréstimo pessoal de curto prazo, conhecido como crédito rotativo.

Agora, com a limitação dos juros a 100% da dívida, o governo espera que os brasileiros se endividem em níveis menores e consigam quitar seus débitos de forma mais eficiente.

Com a imposição de um limite para o valor da dívida, prevê-se uma redução na receita das instituições financeiras, mas o governo acredita que a inadimplência diminuirá, incentivando os consumidores a honrarem seus compromissos financeiros.

É importante ressaltar que a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não está incluída nesse cálculo.

 

Ainda é possível realizar compras parceladas com o cartão?

 

É relevante destacar que essa medida não afeta o parcelamento convencional oferecido pelos cartões de crédito, que continuará com a possibilidade de não se cobrar juros.

Apesar de ter sido discutida a possibilidade de limitar o número de parcelas sem incidência de juros pelo Banco Central, tanto entidades quanto o governo federal se posicionaram contra essa proposta.

 

Fonte

 

Banco Central do Brasil

Por João Victorino

João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais. Formado em Administração de Empresas e com MBA pela FIA - USP. Executivo em empresas multinacionais nas áreas de desenvolvimento de negócios, marketing e estratégia. Possui ampla experiência no empreendedorismo e hoje divide esses aprendizados. Para isso, o especialista criou e lidera o canal A hora do dinheiro , com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.

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