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Resumo – conheça algumas formas antiéticas usadas por agentes inescrupulosos no mercado para ganhar dinheiro em cima do consumidor
Conhecimento é poder (mas usar informação privilegiada não é legal)
Na complexa relação entre os participantes do mercado, a assimetria de informação é um elemento que frequentemente atrapalha o equilíbrio entre compradores e vendedores de produtos e serviços em geral.
Quando uma parte possui mais informações do que a outra, surgem desequilíbrios que afetam a eficiência e equidade das transações econômicas.
Em transações econômicas, é comum que uma das partes envolvidas detenha informações privilegiadas, tornando difícil para a outra parte avaliar completamente os termos do negócio.
Essa disparidade de conhecimento pode ser observada em diversos setores, como os de seguros, venda de bens usados (como veículos), e até mesmo na área financeira.
Essas diferenças de conhecimento acabam influenciando diretamente o surgimento de algumas falhas de mercado. As principais delas, como a seleção adversa e o risco moral, você vai ver mais detalhadamente a seguir.
Seleção Adversa
Imagine um mercado de seguros de saúde onde as seguradoras oferecem planos para diferentes faixas etárias com preços fixos. Nesse cenário, os segurados têm informações assimétricas sobre sua própria saúde.
Indivíduos mais propensos a doenças graves tenderão a adquirir os planos mais abrangentes, enquanto os saudáveis podem optar por planos mais básicos ou até mesmo evitar o seguro.
Isso gera uma seleção adversa, onde as seguradoras são sobrecarregadas com indivíduos de alto risco, elevando os custos e, por consequência, os prêmios (valor das apólices) para todos os segurados.
Indo agora para o mercado de carros usados, o mesmo fenômeno pode ocorrer quando um veículo mal conservado consegue ser vendido por um preço abaixo da média de mercado, enquanto um veículo bem cuidado não consegue ser vendido por um valor maior, visto que os compradores desconfiam da existência de eventuais problemas que possam ser descobertos apenas no futuro.
Como consequência, temos que, em mercados onde os compradores enfrentam dificuldades para saber o estado real dos produtos ou serviços, os produtos de baixa qualidade expulsam os de alta qualidade do mercado, prejudicando tanto os consumidores quanto os produtores de bens ou serviços superiores.
Risco Moral
O risco moral ocorre quando a parte protegida de uma transação pode se comportar de maneira menos cautelosa ou menos responsável devido à presença de um seguro, garantia ou proteção, transferindo assim parte do risco para a outra parte envolvida na transação.
Isso pode levar a comportamentos moralmente questionáveis, como negligência ou aproveitamento de situações de risco sem as devidas precauções, resultando em distorções nos incentivos e alocando recursos de maneira ineficiente.
No mercado de carros usados, o risco moral pode ser evidente. Após a venda de um veículo, o antigo proprietário pode ter menos incentivo para realizar a manutenção preventiva, já que os custos futuros dos reparos não recairão sobre ele. O comprador, por sua vez, não possui informações completas sobre a qualidade do veículo e pode acabar adquirindo um carro em condições piores do que o esperado.
Essas falhas de mercado podem resultar em ineficiências e perdas para a sociedade. É aqui que entra a importância da regulação. A intervenção de órgãos competentes pode ajudar a mitigar essas falhas, promovendo a equidade e eficiência.
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Como isso pode ocorrer no mercado financeiro?
Um exemplo clássico de assimetria de informação no mercado financeiro é o caso das transações de insider trading.
O insider trading ocorre quando alguém negocia ações com base em informações privilegiadas, ou seja, informações relevantes e não públicas sobre uma empresa que podem impactar significativamente o preço de suas ações.
Por exemplo, se um executivo de uma empresa souber que a empresa terá um lucro inesperadamente alto no próximo trimestre, ele pode comprar ações da empresa antes que essa informação seja divulgada publicamente, esperando que o preço das ações aumente quando os resultados financeiros forem anunciados.
Nesse caso, o executivo possui uma vantagem injusta sobre outros investidores, que não têm acesso à mesma informação, resultando em uma assimetria de informação que prejudica a equidade e a integridade do mercado financeiro.
Essa prática é ilegal em muitas jurisdições, inclusive na brasileira, devido ao impacto negativo que tem na confiança dos investidores no mercado e na alocação eficiente de recursos.
O crime é tipificado pelo artigo 155 da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas – SAs) e pelo artigo 13 da Instrução 358/2002, da CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
Como resultado do envolvimento em insider trading, um indivíduo pode enfrentar uma pena que varia de um a cinco anos de prisão. Adicionalmente, aqueles que se envolvem nessa prática ilegal podem ser sujeitos a uma multa de até três vezes o montante do lucro adquirido de maneira ilícita, ao utilizar informações privilegiadas de forma criminosa.
Regulação para Mitigar Perdas Sociais:
Uma das soluções utilizadas em alguns segmentos é a inclusão de agente terceiro que tenha a confiança de todos e que assuma o papel de indicar o valor das coisas, risco, ou o nível de credibilidade. Pense nas agências de risco e nos birôs de crédito.
Um birô de crédito é uma empresa que coleta e organiza informações financeiras sobre consumidores e empresas, gerando relatórios de crédito que são utilizados por instituições financeiras e empresas para avaliar o risco de conceder crédito.
Por outro lado, uma agência de classificação de risco é uma empresa que avalia a capacidade de pagamento de dívidas de emissores de títulos financeiros, governos e entidades corporativas, atribuindo a eles uma classificação de crédito que indica o nível de risco associado aos seus títulos ou obrigações.
A seguir, você vê algumas outras formas de garantir a ética nas transações comerciais:
Informação Transparente: Exigir que as seguradoras forneçam informações claras sobre os diferentes planos de saúde pode ajudar os consumidores a tomar decisões mais informadas, reduzindo a seleção adversa.
Inspeção Veicular Obrigatória: Estabelecer inspeções veiculares regulares pode garantir que os carros usados estejam em condições seguras para circulação, reduzindo o risco moral e protegendo os compradores de adquirirem veículos defeituosos.
Incentivos e Subsídios: Oferecer subsídios para determinados grupos de segurados ou incentivos fiscais para práticas preventivas de manutenção de veículos pode ajudar a alinhar os interesses dos agentes econômicos e reduzir as falhas de mercado.
Padrões de Qualidade: Estabelecer padrões mínimos de qualidade para os serviços de saúde e os produtos oferecidos no mercado de carros usados pode garantir que os consumidores recebam produtos e serviços de qualidade adequada, reduzindo o risco de transações prejudiciais.
Fiscalização dos participantes do mercado financeiro: fortalecer a CVM para fiscalizar pública e permanentemente o acesso a informações sobre os valores mobiliários negociados e as companhias que os tenham emitido.
Em resumo, as falhas de mercado, como seleção adversa e risco moral, podem minar o funcionamento eficiente da economia e causar perdas sociais significativas. A regulação adequada é essencial para corrigir essas distorções e promover um ambiente econômico mais equitativo e eficiente para todos os agentes envolvidos.
Por João Victorino
João Victorino é administrador de empresas e especialista em finanças pessoais. Formado em Administração de Empresas e com MBA pela FIA - USP. Executivo em empresas multinacionais nas áreas de desenvolvimento de negócios, marketing e estratégia. Possui ampla experiência no empreendedorismo e hoje divide esses aprendizados. Para isso, o especialista criou e lidera o canal A hora do dinheiro , com conteúdo gratuito e uma linguagem simples, objetiva e inclusiva.
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